Seja no modelo único ou dual, o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que pode resultar da reforma tributária defendida pelo governo federal tem base ampla de incidência, incluindo mercadorias, serviços e também intangíveis, diz Bernard Appy, secretário extraordinário de reforma tributária do Ministério da Fazenda. Para ele, manter a atual segmentação na tributação entre mercadorias e serviços seria um problema no novo modelo.
“A segmentação entre mercadorias e serviços responde pela maior parte da cumulatividade do atual sistema tributário, que prejudica a competitividade da indústria brasileira. Com o tempo isso tende a crescer, porque a indústria no mundo é cada vez mais intensiva em serviços”, disse Appy.
A proposta do chamado “Simplifica Já”, diz ele, pode elevar a já alta carga tributária atual sobre consumo entre 1,5 a 2,5 pontos percentuais do PIB, favorecendo sobretudo os grandes municípios em detrimento do crescimento do país e do federalismo, porque mantém a disputa pela tributação que existe hoje entre prefeituras e Estados.
As declarações foram dadas em evento promovido ontem pela Abimaq, entidade que reúne as indústrias de máquinas.
Defendido por parte das prefeituras, além de entidades que reúnem serviços contábeis, escolas particulares e associações comerciais, o Simplifica Já propõe modelo que mantém em separado o Imposto sobre Serviços (ISS) cobrado dos municípios e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços dos Estados (ICMS).
Consolidado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/2023, o Simplifica Já defende legislação única para o ISS, com parte da arrecadação que pode ir para o destino e receita compartilhada entre os municípios com base em dados de notas fiscais. Para o ICMS a proposta é também de unificação do imposto, com alíquotas e transição que devem ser estabelecidas pelo Senado.
Alberto Macedo assessor especial na Secretaria de Fazenda do Município de São Paulo e coordenador do Simplifica Já, diz que o movimento não é contra a reforma tributária. O objetivo da PEC 46/2023, diz ele, é “arrumar a casa, preparar a fundação para futuras reformas”. Ele enfatizou as dificuldades políticas e o desafio das divergências
setoriais para se garantir a aprovação de reforma reunindo vários tributos e com garantia de não cumulatividade plena.
O governo federal espera que o Congresso vote a proposta de reforma tributária com base na PEC 45/2019 e na PEC 110/2019. As duas propostas já tramitam no Congresso e estabelecem IVA a partir da aglutinação dos federais PIS, Cofins e IPI, além do estadual ICMS e do ISS municipal. Enquanto a PEC 45/2019 estabelece IVA único, com a
junção dos cinco tributos, a PEC 110/2019 propõe IVA dual, com um IVA ou contribuição federal, com junção de PIS, Cofins e IPI, e outro IVA subnacional, a ser administrado conjuntamente por Estados e municípios.
O IVA que se espera, diz Appy, tem base ampla de incidência, não cumulatividade plena, com tributação no destino, dentro de um modelo que deve resultar em federalismo cooperativo. O sistema também deve ter, diz Appy, regras mais simples e a alíquota mais homogênea possível.
Valor Econômico - Brasil - SP - 25/04/2023