A Prefeitura de São Caetano abriu edital para a contratação de uma nova empresa para gerenciar o sistema de estacionamento rotativo pago (Zona Azul). Programada para o dia 27 de fevereiro, a concorrência pública prevê um contrato de R$ 76.204.800, com duração de dez anos.
O edital estabelece que pelo menos 12% do valor bruto arrecadado pela empresa vencedora com o serviço, o que engloba números de talonários vendidos, assim como o valor obtido com essas vendas, tíquetes e créditos virtuais de estacionamento realizados via internet e aplicativo, sejam repassados à Prefeitura. As tarifas deverão ser cobradas no valor de R$ 2 por hora, sendo permitida a permanência na mesma vaga por apenas duas horas. Os usuários poderão pagar a taxa por aplicativo ou comprar talonários físicos.
Com aproximadamente R$ 7,6 milhões por ano, o valor estabelecido pelo edital é o que chama a atenção. Em termos de comparação, a Prefeitura de Guarulhos assinou um contrato de R$ 15 milhões para cinco anos de serviço de zona azul em 2020. São Caetano pretende assinar um contrato cujo valor anual será mais de duas vezes mais caro. “É necessário ter uma explicação técnica muito razoável para uma cobrança tão alta do valor. Se não há justificativas detalhadas, dá para falar em sobrepreço, sem dúvidas”, argumentou Alberto Rollo, advogado especialista em direito público.
Para o vereador César Oliva (PSD), que também é advogado, as especificações do serviço são subjetivas, o que pode indicar superfaturamento e até direcionamento para uma empresa específica. “Entre muitos critérios que não são usuais nesse tipo de edital, a prova de conceito a ser cumprida pela empresa vencedora contém 159 itens a serem avaliados, cujos critérios são subjetivos e desnecessários. Pode haver, inclusive, o intuito de direcionar a concorrência”, disse o parlamentar.
Em 20 de janeiro, o prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) assinou um decreto que estabeleceu o contingenciamento de R$ 83,7 milhões do orçamento da administração direta. A justificativa do tucano foi “a instabilidade econômica do país pós-pandemia e a insegurança para novos investimentos”. O Diário tentou contato com a Prefeitura de São Caetano para pedir esclarecimento sobre a outorga e o repasse, mas não obteve retorno.
São Caetano está sem contrato de estacionamento rotativo desde outubro do ano passado, quando a Prefeitura anulou a concorrência pública e o contrato de gestão da Zona Azul com a Assistpark Sistema de Estacionamento Rotativo Ltda, assinado em 2014.
A justificativa do governo de José Auricchio Júnior (PSDB) foi que existiam supostas “irregularidades insanáveis” no acordo com a empresa, que desde 2021 tentava aumentar o preço da Zona Azul no município. Mesmo com a anulação, o Paço determinou a continuidade da prestação de serviços até que uma nova concorrência pública fosse finalizada.
Diário do Grande ABC - Sto. André - SP - 15/02/2023