Uma reunião entre a secretária executiva do Procon Amazonas, Rosely Fernandes, e representantes das empresas administradoras de estacionamentos dos shoppings de Manaus discutiu dia 3 o tempo de tolerância em estacionamentos de shoppings.
Novo prazo estipulado por alguns shoppings passou para 15 minutos. Segundo o Procon, o tempo é considerado exíguo para o consumidor.
De acordo com Rosely Fernandes, não houve uma comunicação formal das duas alterações (do tempo da tarifa e do prazo de tolerância) aos órgãos de Defesa do Consumidor.
Ela também enfatizou outros aspectos destacados no Código de Defesa do Consumidor, como o da obrigatoriedade dos estabelecimentos disponibilizarem informações ao consumidor em local visível, para que ele possa estar ciente dos valores e justificativas para as mudanças.
Outro ponto também destacado pela secretária do Procon Amazonas foi o da conjuntura atual existente no Brasil, com alto índice de desemprego e taxa de superendividamento e a importância de ser levada em consideração a nossa realidade na hora de tomar medidas como as anunciadas pelos estabelecimentos comerciais.
De acordo com o governo, os representantes também fizeram suas colocações e manifestaram a possibilidade da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), dentro da metodologia proposta pelo Procon Amazonas.
Ontem (6), uma minuta do TAC foi enviada às empresas para que os itens contidos sejam avaliados pelos gestores. O prazo de duas semanas foi estipulado tomando por base que muitas das sedes das empresas são localizadas fora de Manaus.
Ao fim da reunião, foi definida uma nova data para que os representantes das empresas de estacionamento e Procon Amazonas possam assinar o TAC. A reunião será na sede do Procon Amazonas, no próximo dia 17 de março, a partir das 9h.
Fonte: G1/AM, 03/03/2017