Agentes da Prefeitura foram às ruas para impedir o estacionamento indevido de veículos em vagas exclusivas de deficientes e idosos. A ação, coordenada pela Subsecretaria de Direitos da Pessoa com Deficiência em conjunto com a Secretaria de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana resultou na notificação de 10 veículos.
A fiscalização da Prefeitura, em cumprimento à Lei nº 13.146/2015, que entrou em vigor neste mês, ocorreu nas principais ruas do Centro comercial e no estacionamento do Top Shopping. A partir de agora, estacionar o veículo em vagas de deficiente é infração grave, com cinco pontos no prontuário do Detran e multa de R$ 127,69, um aumento de 140%. E como já estava previsto, o veículo pode ainda ser removido.
“Nova Iguaçu está partindo para intensificar a inclusão da nova legislação da pessoa com deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Primeiramente, fizemos o diálogo com a operação Multa Moral e agora estamos atuando de acordo com a nova Lei. Essa é uma resposta a 264 mil pessoas com algum tipo de deficiência que precisam estacionar e não conseguem, pois as vagas estão ocupadas por pessoas que não têm esse direito”, destaca o subsecretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Valnei Costa.
Fonte: Povo (RJ), 18 de janeiro de 2016