Criado há aproximadamente dois anos, o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) começou ontem, 25, a nova rodada de empréstimos. Interessados em obter recursos já podem procurar as instituições financeiras. De acordo com o Ministério da Economia, R$ 50 milhões poderão ser destinados aos pequenos negócios. As contratações podem ser feitas até o dia 31 de dezembro de 2024.
O Pronampe foi aberto para socorrer empresários durante a pandemia da covid-19 e oferece recursos com juros mais baixos e prazos mais elásticos para que o pagamento comece a ser feito.
As microempresas, com faturamento de até R$ 360 mil por ano, as pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões, e as de médio porte, com faturamento de até R$ 300 milhões, podem participar da nova rodada do Pronampe. É possível que o interessado pegue empréstimos de até 30% da receita bruta registrada em 2019.
No caso de negócios com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.
Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito. Os empréstimos têm a garantia, pela União, de até 85% dos recursos.
Mas há algumas regras que precisam ser cumpridas. Um exemplo: a empresa tem que manter o número de funcionários por até 60 dias após a assinatura do contrato.
O dinheiro pode ser usado para investimentos, como aquisição de equipamentos, ou realização de reformas, e para despesas operacionais, como salário dos funcionários, pagamento de contas e compra de mercadorias. É proibido o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.
O valor poderá ser parcelado em até 48 vezes. A carência máxima é de onze meses, com mais 37 parcelas para honrar. A taxa de juros anual máxima será a mesma da taxa Selic, hoje em 13,25% ao ano, acrescida de 6%.
O programa já passou por algumas modificações. Em 2021, ele se tornou permanente. E hoje atende também microempreendedores individuais (MEI) e as empresas de médio porte. E o tomador pode negociar o empréstimo com a instituição financeira que escolher.
Valor Investe — São Paulo, 25/07/2022