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MP rejeita anulação de contrato com a Estapar (Americana/SP)

O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) rejeitou a representação protocolada pelo vereador Thiago Martins (PV) que pedia providências para anulação do contrato entre a Prefeitura de Americana e a Estapar, empresa responsável pela Área Azul.

O indeferimento foi homologado pelo Conselho Superior do MP em 14 de fevereiro. A reportagem perguntou ao órgão o motivo da rejeição, mas não houve resposta.

Quando entrou com a representação, em setembro de 2022, Martins afirmou receber reclamações sobre o serviço prestado pela concessionária. Segundo ele, os relatos são de dificuldade na operação dos parquímetros e instabilidade do aplicativo usado para pagamento, entre outros problemas.

A Estapar apontou, na ocasião, que “cumpre rigorosamente com as obrigações contratuais e todas as especificações técnicas e operacionais estabelecidas pela prefeitura”.

Thiago Martins lamentou a rejeição do MP. Ele lembrou que a administração municipal pode ser multada se romper o contrato com a Estapar, mas ressaltou que “algo tem de ser feito”

“Tenho acompanhado e cobrado o Executivo para, o mais rápido possível, resolver esta novela chamada ‘Estapar’. A cada dia que passa, os comércios e os cidadãos que precisam utilizar do serviço saem prejudicados. Lamentável”, declarou.

Conforme o LIBERAL noticiou, a prefeitura e a empresa têm negociado eventuais mudanças no sistema de estacionamento rotativo. Porém até agora, segundo o Executivo, ainda não há nada definido.

O Liberal - Americana - SP - 04/03/2023 

Categoria: Geral


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