Os estacionamentos públicos e privados de São Paulo vão ser obrigados a destinar 5% das vagas para idosos com mais de 65 anos.
A lei da vereadora Lenice Lemos PTB), foi sancionada pelo projeto Gilberto Kassab (DEM) e publicada no Diário Oficial da cidade na semana passada. Para entrar em vigor, a nova legislação precisa ser regulamentada na Prefeitura, que tem até 120 dias para isso.
Existem atualmente em São Paulo 900 mil vagas em estacionamentos particulares, segundo o Sindicato das Empresas de Garagens e Estacionamentos (Sindepark). Assim, haverá 45 mil vagas para idosos.
O texto da lei não deixa claro se as vagas da Zona Azul serão incluídas. Atualmente, há 32 mil dessas vagas. Se a Zona Azul for incluída, o número total de vagas exclusiva para idosos sobre para 46,6 mil.
Após a regulamentação, as empresas de estacionamento e os órgãos públicos terão 60 dias para se adequar à lei. As vagas destinadas aos idosos devem estar bem sinalizadas e localizadas cm pontos que dêem comodidade aos idosos. Ou seja: não podem estar longe das entradas dos estabelecimentos.
Multa
Os estacionamentos que não cumprirem a legislação serão multados em R$ 100 por dia, até se adequarem.
O valor será atualizado pelo índice de inflação IPCA (Índice de Preços do Consumidor Ampliado), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O projeto foi apresentado em maio de 2006 na Câmara de Vereadores e teve de passar por várias comissões até entrar na pauta de votações. Pela proposta inicial, o benefício seria concedido para pessoas com 60 anos ou mais. Mas a idade mínima foi elevada pela Prefeitura.
Lenice diz que a lei aprovada na Câmara na sessão do dia 14 de junho vai cumprir o artigo 41 do Estatuto do Idoso, sancionada em 2003 pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva. "A reserva das vagas precisava ser sancionada na área municipal, mas não havia legislação sobre o assunto".
A autora da lei explica que o objetivo é facilitar a vida dos idosos, de modo a dar mais independência a eles. "Se em determinados estacionamentos até pessoas jovens têm dificuldade em chegar ao destino, imagine como é para um idoso".
Segundo Lenice, hoje o idoso sofre com a falta de atenção das pessoas. "Eles sofrem no trânsito caótico da cidade e têm várias dificuldades no dia-a-dia", afirmou.
A vereadora disse que, após a redação do projeto de lei, cidades do interior de São Paulo a procuraram para adotar a medida. "Em algumas cidades existem leis que mencionam a obrigatoriedade (da reserva de vagas), mas não há nada regulamentado".
O Estatuto do Idoso foi aprovado em setembro de 2003 e prevê a garantia de direitos para maiores de 60 anos e punições para quem desrespeita-los ou abandona-los.
Fonte: Diário de Suzano (São Paulo), 19 de julho de 2007