O processo de concessão do Estádio do Pacaembu, na zona oeste de São Paulo, voltou a ser suspenso pela Justiça. A juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública, pediu esclarecimentos sobre o caso e determinou "a imediata suspensão da licitação até posterior deliberação deste Juízo".
A abertura dos envelopes com as propostas comerciais ocorreu na sexta-feira, 8, com vitória do consórcio Patrimônio SP, formado pela empresa de engenharia Progen e do fundo de investimentos Savona, por R$ 111 milhões. Seria o primeiro projeto do Plano Municipal de Desestatização da gestão João Doria/Bruno Covas (PSDB) a sair do papel. Na sexta-feira (8), o prefeito Covas chegou a comemorar o resultado da concessão. A empresa vencedora ofereceu valor "200% acima do previsto".
Maria Gabriella é autora de uma decisão liminar que pedia a publicação de uma alteração no edital da licitação, relacionada aos limites de construção dentro do terreno, seguindo as regras da Lei de Ocupação e Uso do Solo. Na cidade, donos de terrenos que são ocupados por imóveis tombados, como o Pacaembu, podem transferir o potencial de construção do terreno para outro lugar, como uma forma de compensar o congelamento do imóvel pelo tombamento. Ela proibiu isso no caso do estádio, por entender que esse potencial é da cidade, não do concessionário.
A Prefeitura argumenta que não há liberação para essa operação no edital.
Em sua nova liminar, a juíza pediu prazo de 48 horas para a Prefeitura explicar a abertura dos envelopes, "considerando a relevância dos fatos" e "com o objetivo de melhor compreensão".
Essa nova suspensão do processo, por ora, não anula nem o recebimento dos envelopes com as propostas nem a sessão de abertura, que terminou com a escolha do grupo da Progen. Mas suspende os demais andamentos: estava em curso, desde sábado, 9, o prazo de cinco dias para as demais concorrentes contestarem administrativamente a escolha da empresa e o período para a análise da documentação da vencedora. Esses atos agora dependem de nova manifestação da juíza, que pode até determinar suspensão da licitação como um todo.
Passado o período de 35 anos, o estádio terá de voltar à gestão municipal. A Prefeitura argumenta que a manutenção do estádio custa R$ 9 milhões por ano e que o poder público não tem esse dinheiro.
Fonte: O Estado de S. Paulo, 10 Fevereiro 2019