O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta 6ª feira (5.fev.2021) que o governo federal deve enviar um projeto de lei complementar ao Congresso nos próximos dias sugerindo que o ICMS incida sobre o preço dos combustíveis nas refinarias ou que exista um valor fixo para o imposto estadual.
“Pretendemos ultimar o estudo e, caso seja viável, apresentaremos ainda na próxima, semana fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre o preço nas refinarias ou um valor fixo”, declarou o presidente.
A ideia é que o percentual seja definido pelas assembleias legislativas de cada Estado. O advogado geral da União, José Levi, afirmou que haverá “um vigoroso diálogo federativo” e que haverá respeito pela autonomia dos entes federativos.
O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e os ministros Paulo Guedes (Economia), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), Braga Netto (Casa Civil), e José Levi (AGU) foram convocados para discutir o preço de combustíveis no Palácio do Planalto. A declaração foi feita a jornalistas depois dessa reunião.
Bolsonaro afirmou que o governo federal não interferirá na Petrobras nem na política de preços de combustíveis. “Temos compromisso de respeitar contratos e jamais intervir, seja qual forma for, contra outras instituições, como no caso aqui da Petrobras. Jamais controlaremos preço da Petrobras”, disse o presidente.
Essa tentativa de derrubar o preço da gasolina e do diesel nos Estados por meio de alteração da legislação já tinha sido sugerida por Bolsonaro em fevereiro de 2020.
Atualmente, o ICMS é cobrado como um percentual sobre o preço final do combustível na bomba, o que faz com que sua arrecadação por litro fique maior ou menor conforme o preço da gasolina ou do diesel sobe ou desce.
O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou ainda que seguem os estudos para a diminuição do imposto federal que incide sobre os combustíveis, o PIS/Cofins. A ideia é que a compensação venha do próprio combustível, conforme o aumento da demanda. “Nós podemos usar esse aumento de arrecadação para aliviar”, disse. Atualmente, a cobrança do imposto é fixada em R$ 0,35 por litro.
PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS
Na 5ª feira (4.fev), o presidente afirmou que o encontro desta 6ª não seria uma forma de interferir na Petrobras nem na política de preços, mas uma forma de esclarecer dúvidas sobre a composição do preço dos combustíveis, em especial, o do diesel.
A alta do diesel desencadeou a paralisação de caminhoneiros em 2018, ainda no governo de Michel Temer (MDB). À época, a greve durou 10 dias. O novo reajuste da gasolina e do diesel, anunciado em 26 de janeiro, foi alvo de críticas de caminhoneiros, que já haviam levantado a possibilidade de nova paralisação.
Parte desses caminhoneiros reivindica o fim da política de paridade de preços com o mercado internacional praticada pela Petrobras. As importadoras, por outro lado, reclamam de defasagem no preço do diesel em relação ao mercado externo.
Na noite de 5ª feira (4.fev), o presidente disse que estava disposto a “buscar uma maneira para zerar [o PIS/Cofins que incide sobre o diesel]”. Na semana passada, pressionado pela ameaça de uma nova greve dos caminhoneiros, Bolsonaro disse que queria minimizar o impacto dos impostos federais sobre combustíveis.
Ele cobrou, no entanto, que governadores façam o mesmo em relação ao ICMS. A sigla se refere ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
A disputa é antiga. Há 1 ano, o chefe do Executivo federal desafiou Estados a zerarem seus impostos: “Eu zero o [imposto] federal hoje se eles zerarem o ICMS”. Já na ocasião, ele queria uma nova lei para forçar os Estados a diminuírem a taxação sobre combustíveis. Os governadores responderam por meio de carta que as unidades federativas são autônomas para decidir a alíquota do ICMS, responsável pela “principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população”.
Fonte: Poder 360, 05/02/2021