Na reta final das negociações para a votação da reforma tributária, o governador de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos), trabalha para alterar pontos do texto do relator na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Após a pressão de Tarcísio, Ribeiro já cogita optar por uma solução intermediária para substituir o Conselho Federativo. Previsto no relatório preliminar, o conselho seria responsável por centralizar, gerir e distribuir entre os Estados e os municípios a arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir ICMS e ISS. Outro ponto que o governador de SP quer alterar é a divisão do bilionário Fundo de Desenvolvimento Social, a ser bancado pela União. Em sua ofensiva, Tarcísio – que domingo se reuniu com deputados federais paulistas – conta com o apoio do setor de serviços e de governadores de peso como Romeu Zema (Novo-MG) e Cláudio Castro (PL-RJ).
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), se transformou no fiel da balança das negociações da reforma tributária, ao tomar para si a tarefa de formular propostas que podem alterar o texto do relator na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Nesse esforço, Tarcísio conta com o apoio de setores econômicos críticos à mudança, como o de serviços, e também de governadores de peso eleitoral como o de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e do Rio, Cláudio Castro (PL).
Na semana passada, representantes do setor de serviços estiveram com Tarcísio e saíram do encontro convencidos de que o governador ajudará a atrasar a votação, apesar da pressão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre os líderes partidários. Com 70 integrantes, os deputados paulistas formam a maior bancada na Casa.
O governador desembarca hoje em Brasília para acompanhar a reta final das negociações. No sábado passado, ele já havia se reunido por quatro horas com Ribeiro. O desejo de Lira e do governo é de votar o texto ainda nesta semana na Câmara, pelo menos em 1.º turno, com a retomada da votação em agosto, depois do recesso parlamentar.
Para isso, no entanto, os deputados ainda precisam avaliar o projeto que retoma o chamado voto de qualidade no Carf (o conselho de recursos da Receita), que trava hoje a pauta de votações (mais informações na pág. B6).
Ainda que tenha apresentado uma série de mudanças, Tarcísio assumiu uma posição distinta da de Ronaldo Caiado (União), de Goiás, que desde a semana passada disse ser contrário à reforma. Os aliados do governador de São Paulo dizem que ele não deverá se posicionar contra, até pela pressão exercida pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo em prol da votação (mais na pág. B2). Para governistas, Tarcísio também ganha peso em setores da direita, desorganizada com o encolhimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tornado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 2030.
“Tarcísio defendeu a PEC, disse que aprova 90% da reforma”, afirmou o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), após jantar no domingo, em São Paulo, do governador com deputados federais pelo Estado.
Após pressão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), cogita optar por uma solução intermediária para substituir o chamado Conselho Federativo. Previsto no relatório preliminar, o conselho seria responsável por centralizar, gerir e distribuir entre os Estados e os municípios a arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) -- que, com a reforma, vai substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
O Estadão apurou que a equipe técnica que assessora o relator na Câmara e o Ministério da Fazenda estudam uma alternativa entre a ideia original do conselho e a proposta de criação de uma câmara de compensação apresentada pelo governador de São Paulo, nos moldes do instrumento hoje operado pelos bancos.
Uma das ideias avaliadas neste momento por Ribeiro é haver uma “retenção” dos recursos arrecadados para dar garantir o ressarcimento do crédito do IBS às empresas e aos Estados.
A medida é uma resposta à ofensiva de Tarcísio, que é crítico à centralização da arrecadação do IBS. A iniciativa era relevante, segundo técnicos envolvidos nas negociações, por garantir o ressarcimento imediato dos impostos pagos ao longo da cadeia produtiva, a chamada “não cumulatividade plena” – um dos pilares da reforma, e que acaba com a tributação em cascata.
Tarcísio alegou, porém, que a centralização da arrecadação no Conselho Federativo provocaria uma perda de autonomia dos governadores e fez uma contraproposta. Como mostrou o Estadão, ele sugeriu que os Fiscos dos Estados produtores (onde são feitas as mercadorias) sejam responsáveis por arrecadar e repassar aos Estados de destino (onde bens e serviços são consumidos) o imposto que lhes é devido, mediados por uma câmara de compensação.
Os municípios seriam representados pelos Estados nessa câmara e receberiam o repasse. Pela ideia de Tarcísio, a União seria a garantidora dessas transações entre os Estados, caso um ente não repasse o que é devido.
A alternativa na mesa de Ribeiro seria, portanto, um meio-termo entre a ideia original e a feita por São Paulo.
FUNDO. Em outra frente para tentar mudar o texto do projeto de reforma tributária, o governador de São Paulo também quer mexer na divisão de recursos do Fundo de Desenvolvimento Social a ser bancado pela União – e que deve ser de, no mínimo, R$ 40 bilhões. Ele propõe que a repartição seja feita de acordo com o número de atendidos pelo Bolsa Família. Nesse quesito, Minas Gerais apoia integralmente a posição paulista, assim como boa parte dos governadores do Sul e Sudeste.
O Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) sugeriu que a divisão fosse feita segundo uma média ponderada em que se levaria em consideração diferentes critérios dos Estados, a exemplo do chamado “PIB invertido”, no qual os Estados mais pobres recebem mais.
A administração paulista calculou que, por essa métrica, São Paulo receberia R$ 262 milhões, em 2029 (início da projeção), e R$ 1,3 bilhão em 2033, quando o fundo estaria funcionando a pleno vapor. Já pela fórmula que leva em conta os beneficiários do Bolsa Família, São Paulo passaria a receber R$ 1,16 bilhão e R$ 5,84 bilhões, respectivamente.
Em entrevista ontem, em São Paulo, o governador preferiu dizer que é a primeira vez que São Paulo se coloca a favor da reforma. “Nunca isso aconteceu”, disse ele, ao fazer uma referência indireta ao histórico de tentativas frustradas de aprovação da proposta, em que o Estado sempre se colocou como contrário.
Apesar da ofensiva do governador, o coordenador da bancada paulista na Câmara, Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), afirmou ao Estadão/Broadcast que a posição dos parlamentares em relação à proposta vai depender mais da orientação dos partidos. “Isso vai ficar com os partidos”, afirmou Rodrigues, ao ser questionado sobre a possibilidade de a bancada paulista votar em conjunto na análise da reforma. “Imagine o partido fechar questão (e os deputados seguirem outra orientação). Tem de aguardar os partidos.”
O Estado de S. Paulo - Economia & Negócios - SP - 04/07/2023