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Estacionamentos: projeto é aprovado (Campinas)

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A Câmara de Campinas aprovou dia 10, em primeira discussão, o projeto de lei que endurece a fiscalização de vagas em estacionamento para idosos e deficientes em estabelecimentos privados, como shoppings e supermercados. A proposta do vereador Zé Carlos autoriza agentes da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) a fiscalizar dentro dos estabelecimentos.

O projeto também pretende responsabilizar os estabelecimentos que não alertarem seus clientes sobre a utilização indevida das vagas. De acordo com o projeto, os estabelecimentos deverão afixar cartazes ou placas na entrada dos estacionamentos informando previamente que a utilização indevida das vagas está sujeita a sanção. Se os estabelecimentos descumprirem as sanções, serão notificados para afixar o informativo em até dez dias. Se a irregularidade persistir, serão multados em 200 unidades fiscais de Campinas (Ufics), equivalente a R$ 620,12.

Fonte: Correio Popular - Campinas – 11 de fevereiro de 2016

Categoria: Geral


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