Após pressão de moradores, o novo texto da lei de zoneamento de São Paulo proibirá restaurantes, bares e bufês em regiões como Jardins, Pacaembu e City Lapa, áreas nobres da zona oeste da cidade que são tombadas pelo patrimônio histórico. A lei define o que pode ser construído e que tipo de atividade pode existir em cada rua.
Ela deve ser renovada a cada dez anos. A base aliada de Haddad na Câmara quer levar o projeto a segunda votação amanhã (17). Se aprovado, o texto segue para a sanção do prefeito. A alteração é o desfecho de uma série de manifestações de movimentos que reclamaram do projeto original do prefeito Fernando Haddad, que amplia corredores comerciais em áreas de bairros estritamente residenciais.
Agora, haverá ainda mais restrições nos corredores comerciais em áreas tombadas, caso dos bairros alvo da mudança. Só serão permitidos nessas regiões comércios com o perfil dos já existentes hoje: consultórios e pequenas clínicas, por exemplo. No caso dos Jardins, a principal queixa era que liberar restaurantes e casas noturnas descaracterizaria a vizinhança, atraindo trânsito e barulho a uma das poucas áreas verdes da região central.
As alterações serão restritas apenas a áreas tombadas das subprefeituras de Pinheiros, Sé e Lapa, onde estão os três bairros alvos da medida. Na opinião de Frange, todas essas áreas já são fartas de comércio e serviços nos seus entornos. Ele cita a arrecadação de ISS (Imposto Sobre Serviços) nessas regiões. Só a subprefeitura de Pinheiros é responsável por 30% de toda a arrecadação do tributo — Lapa, 12% e Sé, 10%. Para Frange, as mudanças pedidas pelos moradores são coerentes. "Imagino que um restaurante de porte ou um bufê na avenida Europa muda muito o trânsito local e incomoda bastante", diz. Por outro lado, bairros também tombados como o Jardim da Saúde (zona sul) não devem ter o mesmo benefício, segundo o relator. "Em casos como o da Saúde e da região da [Serra] da Cantareira, se restringir demais, deixará os bairros muito distantes do comércio."
Fonte: Folha de S. Paulo, 15 de fevereiro de 2016