Os estacionamentos privados de veículos em Salvador teriam de começar a emitir nota fiscal no sábado, 1º de agosto. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Município do dia 29. Até então, esses estabelecimentos não eram obrigados a emitir nota fiscal e pagavam os impostos por meio de estimativa de arrecadação.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Município (Sefaz), a medida vai permitir que os consumidores utilizem as notas com número do seu CPF para gerar créditos no Nota Salvador. O programa sorteia mensalmente prêmios de até R$ 20 mil, além de servir como abatimento de até 100% no IPTU.
Os proprietários dos estacionamentos terão até 31 de agosto para se adaptar à mudança. Neste período, eles poderão emitir apenas uma Nota Fiscal mensal, que será utilizada para recolher o imposto. A partir de 1º de setembro, eles terão que entregar a nota individual para o cliente.
Quem não tiver estrutura para emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, poderá usar Recibos Provisórios de Prestação de Serviços (RPS), que serão enviados no prazo de 10 dias para a Sefaz.
Fonte: A Tarde, 29 de julho de 2015