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Briga na Justiça para volta do rotativo em Guarapari (ES)

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Desde o último dia 9, o sistema de cobrança de estacionamento rotativo em Guarapari está suspenso pela Justiça. A empresa responsável pelo rotativo, a Vista Group Network (VGN), entrou com um recurso para anular a decisão judicial. A ação que determinou a paralisação do sistema foi proposta pela Associação dos Comerciantes de Guarapari (AcGuará), para esclarecer algumas dúvidas sobre a gratuidade para os moradores que não possuem garagens em casa e também sobre a licitação.

Caso a empresa descumpra a decisão judicial, deverá pagar uma multa diária de R$ 15 mil. A associação já havia entrado com outra ação no início do ano passado, mas a prefeitura perdeu o prazo de justificar os questionamentos da Justiça, que determinou a suspensão imediata. Mesmo assim, a prefeitura voltou com a cobrança do rotativo, no dia 4.

A VGN entrou com recurso no Tribunal de Justiça do Estado para tentar derrubar a decisão do juiz da Vara da Fazenda Pública Municipal, Marcelo Mattar Coutinho. A prefeitura não informou o motivo da perda do prazo e quais medidas foram adotadas. Por nota, informou que o processo está em andamento e só vai se manifestar após a decisão final da Justiça.

Fonte: A Tribuna (ES), 19 de janeiro de 2016

Categoria: Geral


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