A elevação nas alíquotas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para veículos que tenham menos de 65% de conteúdo nacional começa a valer no dia 16 de dezembro.
O ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) afirmou que um novo decreto que mudará as regras para o setor automotivo será publicado até o dia 15. As empresas que implantarem novas fábricas ou apresentarem projetos de avanços tecnológicos terão tratamento diferenciado no tributo, com prazos melhores para adequarem suas produções.
A medida foi anunciada em 15 de setembro e começaria a valer já no dia seguinte, mas o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por unanimidade que o aumento só poderá entrar em vigor a partir da segunda quinzena de dezembro. O tribunal também entendeu que a decisão tem efeito retroativo, ou seja, aqueles contribuintes que compraram carro com o tributo já corrigido deverão receber a diferença de volta.
Fonte: Folha Online, 1 de dezembro de 2011