Mas a nova lei municipal, sancionada este mês pelo prefeito João Paulo e que prevê a reserva para veículos que transportam gestantes e mães com crianças de até 2 anos de idade, tem gerado polêmica.
Há quem diga, como os portadores de deficiência, que a legislação pode não surtir efeito. E falam por experiência própria. Afinal, uma rápida circulada por centros comerciais e ruas demarcadas pela Zona Azul comprovam o quanto as vagas destinadas para quem possui dificuldades de locomoção são ocupadas indevidamente.
Muitos dos infratores são jovens e pessoas sem qualquer problema físico. O empresário e cadeirante Antenor Lino, 62 anos, perdeu as contas de quantas vezes foi a obrigado a comprar briga para ver o seu direito, instituído por leis federais, assegurado. "Já me indispus muito, mas faço isso por ter certeza que é uma causa justa", argumentou.
De tanto sofrer com o problema, Antenor descobriu que as horas próximas ao fechamento dos bancos são os piores para se estacionar. "As pessoas chegam atrasadas e ocupam as vagas especiais".
Na semana passada, ele se deparou com situação desse tipo. Não por acaso. As vagas ficam a poucos metros dos principais portas de shoppings e supermercados. A história se repete nas ruas do centro do Recife, onde nem mesmo o perigo de multas desperta a sensibilidade de motoristas.
Na última quarta-feira, o portador de deficiência visual José Alves Feitosa, 38, e o cadeirante Edmilson José da Silva, 36, sofreram com o problema.
Os dois, a convite do Diário, foram a alguns estacionamentos. E não foi preciso muito esforço para se deparar com as irregularidades. No Terminal Marítimo de Passageiros, Bairro do Recife, as duas vagas especiais estavam ocupadas indevidamente.
E a kombi da Fraternidade de Doentes e Deficientes Físicos, organização não-governamental da qual são dirigentes, ficou em vaga comum e distante da rampa de acesso ao terminal. Poucos metros dali, na Praça do Arsenal, ocorreu o mesmo.
Para Edmilson Silva, o desrespeito é resultado da fiscalização falha. "Ela quase não existe e, em muitos lugares, como nos estabelecimentos privados, os seguranças não querem se indispor com os clientes", reclamou.
Em alguns vias públicas, acrescentou, os flanelinhas reservam as vagas especiais para fregueses. A saída, complementou José Alves, é maior rigor e a conscientização. "Não avançamos sem isso".
Por acreditar no rigor, Antenor Lino procurou até deputados estaduais para que apresentem projeto na Assembléia Legislativa instituindo a obrigatoriedade de instalação de câmaras de vídeo em pontos dos centros comerciais reservados a carros dos portadores de deficiência e idosos. "Apenas medidas assim, aliadas à cobrança de multas, vão ser eficientes", disse.
Mas por enquanto o desrespeito permanece. "A maior parte das pessoas quer tirar vantagem de tudo, esquecendo de que ao ocupar uma vaga errada está dificultando a vida de alguém com dificuldade de andar", disse a presidente do Conselho Estadual do Idoso, Edusa Pereira, 75. Ela também disse ter perdido a conta das reclamações que costuma ouvir.
Cadastro ainda obrigatório
Ser idoso ou portador de deficiência não significa que se possa estacionar os carros nas vagas públicas ou privadas. É preciso que os veículos possuam adesivos comprovando a situação dos motoristas ou de algum dos passageiros.
Caso contrário, podem ser multados. O motorista José Andrade Lima Filho, 38, passou por tal experiência na semana passada. Ao transportar sua mãe, Berenice de Albuquerque, 62, estacionou o veículo em uma vaga para idoso no Bairro do Recife "Pensava que bastava ter a idade para poder deixar o carro em uma vaga", disse.
Para evitar multas, os idosos devem se dirigir à CTTU, em Santo Amaro, e se cadastrar. "Não precisa que os veículos sejam propriedades deles", explicou o presidente Ricardo Queiroz. Cada pessoa no entanto, pode cadastrar apenas um automóvel. Até agora, 676 idosos receberam o selo e estão aptos a receber talões da Zona Azul gratuitamente.
O processo de cadastramento dos portadores de deficiência é feito no Detran, bairro da Iputinga. Segundo a gerente de Psicomédica, Cristina Fontan, os candidatos a receber o selo para afixar nos carros são avaliados por uma equipe multidisplinar. "Mesmo com o selo, mas se estacionar sem uma pessoa com mobilidade reduzida, o carro será multado", esclareceu. O Detran cadastrou 1.950 pessoas nos últimos dois anos.
Medida é ampliada a gestantes
O presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), Ricardo Queiroz, reconhece que muitos dos motoristas ocupam indevidamente as vagas para portadores de deficiência e idosos. "A determinação é multar todos que cometam infração nos estacionamentos do Zona Azul", disse.
As multas são consideradas leves, devendo os infratores desembolsar R$ 53,20 por isso. Quanto às futuras vagas para gestantes e mães de crianças, Queiroz afirmou que seria difícil para os agentes de trânsito identificar as mulheres nos primeiros meses da gravidez. "Mas chegaremos a um termo justo que facilite a fiscalização e beneficie quem de fato precisa", disse.
A regulamentação da lei 17.298, sancionada no último dia 12, está a cargo da CTTU e da procuradoria jurídica do município. A previsão é de que ela esteja regulamentada em meados de maio.
Assim como os espaços destinados aos idosos e portadores de deficiência, as vagas para as mães de crianças e gestantes deverão ser demarcadas em pontos próximos à entrada dos estabelecimentos.
Inédita no país, a lei estabelece que a cada 50 vagas existentes, em áreas públicas ou privadas, seja criada uma para gestantes e mães com crianças de colo. "A lei cria as novas vagas especiais, mas não determina a gratuidade", completou Ricardo Queiroz.
Mesmo reconhecendo haver falhas na fiscalização, a advogada Ana Cláudia Neiva Lins, 33, vê com entusiasmo a lei recentemente sancionada. "Vem em boa hora, pois já fui obrigada a estacionar em uma vaga destinada a idosos para desembarcar do carrinho meu filho em um shopping center", revelou. Na época, André Filipe, hoje com 1 ano e nove meses, tinha apenas nove meses de idade.
Atendimento
O número de vagas a ser regulamentado é semelhante aos 2% determinados pela lei federal 10.098, de 1994, para os portadores de deficiência. Neste caso, a legislação obriga que pelo menos uma vaga seja sinalizada.
É o que se vê na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no bairro das Graças, onde a vigilância é permanente para impedir que ocorram desrespeitos aesses direitos. Nas lojas do Bompreço e Hiper Bompreço, segundo a assessoria de imprensa do grupo Wal Mart-Brasil, as equipes de atendimento são treinadas para abordar, orientar e resolver possíveis casos de desrespeitos à legislação, especialmente os que envolvem os idosos.
Fonte: Diário de Pernambuco (Pernambuco), 21 de janeiro de 2007