As garagens, os animais e o barulho sempre acarretam algum tipo de problema no condomínio. A garagem é definida como área comum, mas as vagas são privativas. Em alguns condomínios, a definição de qual (e quantas) vaga fica com cada unidade é definida na compra do imóvel; em outros, essa divisão ocorre nas primeiras assembléias, muitas vezes por sorteio.
A vaga, porém, não é tão "privativa" quanto o apartamento. O dono da vaga não pode fazer o que quiser dentro dela, a não ser guardar seu automóvel ou sua moto (e, em alguns casos previstos no regulamento interno, sua bicicleta).
Hubert Gebara, diretor da Hubert Imóveis e vice-presidente da área condominial do Secovi/SP (Sindicato da Habitação) alerta que o mais indicado é determinar um local específico para estacionar motos e bicicletas. "Uma assembléia geral de condomínio pode determinar o local", aconselha.
Se quiser alugar a vaga, deve ser oferecido primeiro aos proprietários e depois aos inquilinos. Caso alguém se interesse, o ideal é fazer uma autorização por escrito, com prazo determinado, e deixar uma cópia com o síndico. "O melhor é expressar na Convenção a proibição da locação de vaga para estranhos," diz Gebara.
Nas garagens, podem ocorrer pequenos acidentes como riscos nas latarias e até mesmo furtos de equipamentos eletrônicos." Caso o prédio tenha um garagista ou porteiro, a responsabilidade não é do condomínio, porque o funcionário deve estar atento a essas normas", adverte Gebara.
Por outro lado os estro nos carros feitos pela porta automática ou pela queda de um pedaço de reboco, por exemplo, são problemas estruturais da garagem, é responsabilidade do condomínio.
Venda de vaga
A venda da vaga de garagem está prevista no novo Código Civil, mas segundo Gebara é um pouco confusa a sua redação." Se a vaga tiver a mesma matrícula do imóvel não pode ser vendida. Mas se a matrícula estiver separada e a Convenção permitir; a vaga pode ser vendida.
Mas se uma assembléia geral proibir e não é preciso quórum especial para tal, nada pode ser feito", explica. Hubert conta que a maioria das vagas tem a mesma matrícula do imóvel, mas se for permitido vender o mais indicado é para um vizinho. "Não é bom para segurança do prédio entrar pessoas estranhas no local".
Fonte: Diário de São Paulo (São Paulo), 21 de janeiro de 2007