A Secretaria Estadual dos Transportes terá de fazer até 31 de dezembro deste ano a licitação para regularizar as operações de transporte de passageiros em São Paulo.
São 157 milhões de passageiros por ano, atendidos hoje por 132 empresas espalhadas pelo território paulista. Todas operam com permissões vencidas, segundo informação da Folha de S. Paulo.
A licitação envolve negócio de R$ 1 bilhão por ano, diz Marcos Martinez, diretor da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo). Além do vácuo regulatório, o setor enfrenta queda no número de passageiros, em razão do avanço do transporte clandestino e do uso de veículos de passeio.
O fim do termo de permissão pela concessão foi previsto na Constituição de 1988. Duas leis federais (8.987/95 e 11.445/07) impõem o ano de 2010 como data-limite para solução da questão.
Governo paulista
O secretário estadual dos Transportes, Mauro Arce, foi procurado pela Folha para falar sobre a solução que São Paulo dará para o assunto. Ele informou, por intermédio da assessoria de comunicação, que o assunto está em "estudo".
Mesmo diante da exigência legal de regularizar o sistema até dezembro, o assunto pode ficar para o próximo governo.
Incertezas
As empresas de ônibus aguardam o encaminhamento que o Estado de São Paulo dará à questão. Segundo Robson Rodrigues, presidente do Setpesp (Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Paulo), o ambiente é de "incertezas".
"Provavelmente muitas das 130 empresas vão desaparecer. A tendência é que as grandes empresas se juntem para disputar as regiões", diz. A previsão é que o Estado seja dividido em seis fatias, reunindo em cada uma linhas muito rentáveis e menos vantajosas. Fonte: Folha de S. Paulo, 7 de julho de 2010
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