A subcomissão especial criada para promover a revisão do Código de Trânsito Brasileiro se reuniu dia 6 de julho para votar o relatório final. O relator do texto, deputado Marcelo Almeida, propõe, entre outras medidas, a retirada do índice de alcoolemia atualmente previsto no código - concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas - e sugere a reclusão do motorista que estiver "sob a influência de álcool". O portal G1 explica que, caso seja aprovado, o relatório será apreciado por mais três comissões antes de ser encaminhado ao plenário da Casa.
O objetivo da mudança é punir o motorista com sinais de embriaguez, independentemente da concentração de álcool no sangue. Marcelo Almeida afirma que, com a exclusão desse índice, a polícia poderá usar outros recursos para constatar os sinais de embriaguez do motorista, como fotografia, filmagem e uso de testemunhas, além do próprio bafômetro.
Segundo o relator, cerca de 80% dos motoristas infratores se recusam a efetuar os testes de sangue ou bafômetro e escapam de uma eventual punição. Essa recusa ao teste é possível porque a Constituição garante ao cidadão o direito de não produzir prova contra si mesmo.
Fonte: portal G1, 6 de julho de 2010
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