O governo do Estado baixou em julho duas medidas que impõem custos extras às empresas que fazem o transporte fretado de passageiros entre cidades de regiões metropolitanas, o que deve elevar o custo para o usuário. As medidas, em forma de resoluções da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, incluem a renovação compulsória de parte da frota e a criação de uma taxa mensal a ser cobrada por veículo.
Segundo a Folha de S. Paulo, foram atingidas as empresas que fazem o transporte fretado de passageiros por meio de ônibus, micro-ônibus e vans nas regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas e Baixada Santista.
A primeira medida dá prazo de três anos para que as empresas tirem de circulação todos os veículos com mais de 15 anos de fabricação.
A renovação será escalonada. No primeiro ano, até julho de 2011, as companhias deverão retirar das ruas 35% dos veículos - no segundo, mais 35% e no terceiro, 30%.
Segundo a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), que gerencia o sistema, já completaram 15 anos de vida cerca de 2.500 veículos de uma frota de 16.100 (15,5% do total).
Para o Transfretur (sindicato das empresas do setor), se forem considerados os veículos que chegarão à idade-limite nos próximos dois anos, o número vai a 4.000.
Taxa
Se a renovação da frota vai impor um novo custo indireto às empresas - que será temporário e não deve ser igual para todas -, a segunda medida atinge 100% das companhias, sem exceção, e gera gasto extra permanente.
O governo criou uma taxa mensal, que será cobrada por veículo - R$ 41 (micro-ônibus) e R$ 49 (ônibus). A taxação atinge 1.841 empresas.
Fonte: Folha de S. Paulo, 7 de julho de 2010
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