Pressionada pela Justiça, a Prefeitura de São Paulo decidiu mudar o texto da proposta de revisão do Plano Diretor. Recentemente, liminar concedida ao Ministério Público Estadual (MPE) determinou que a Secretaria do Planejamento retire, da minuta, tudo o que foi discutido nas subprefeituras, como a previsão de novas ruas, e todas as mudanças no zoneamento. Só as diretrizes genéricas poderão ficar. Dessa forma, as principais polêmicas referentes à revisão do uso e ocupação do solo terão a discussão adiada.
Segundo o promotor Marcelo Ferreira de Souza Netto, a ação foi motivada por denúncia das entidades Defenda São Paulo e Associação Viva Pacaembu. Ambas reclamam da forma como a Prefeitura vem conduzindo debates regionais e de como apresentou propostas de mudança no zoneamento. "Houve casos em que o edital convocando para a audiência foi publicado dois dias antes da reunião. Mapas, números e outros documentos, explicando as propostas de mudança, não estavam disponíveis à população."
A revisão do Plano Diretor, aprovado em 2002, foi determinada por lei para o ano passado. Por meio de um projeto enviado à Câmara, a Prefeitura conseguiu adiar a discussão em um ano. O prazo, porém, venceu dia 26 de setembro, quando a proposta final deveria ter sido encaminhada à Câmara.
Fonte: O Estado de S. Paulo (SP), 26 de setembro de 2007
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