A Prefeitura de Americana publicou dia 8 o edital de abertura de uma nova licitação para concessão da Área Azul à iniciativa privada. A concorrência anterior foi suspensa três vezes pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) em um período de 11 meses. A prefeitura afirma que realizou adequações no novo edital.
A abertura dos envelopes com as propostas está prevista para 12 de julho.
A última suspensão ocorreu no dia 25 de abril, pelo Tribunal Pleno do TCE, quando duas empresas entraram com representações contra o certame. Uma delas, a Atalanta Zsa Zsa Alves Pimenta, argumentava que o edital tinha “indevida aglutinação de serviços de naturezas distintas no objeto, alegando haver reduzido número de empresas que atuam no segmento, capazes de fornecerem software para gestão de infrações/multas em conjunto com o sistema de exploração de estacionamento rotativo zona azul”.
Já a empresa Construplanos Engenharia e Construções reclamou de critérios “indevidos para o julgamento das propostas e exigências excessivas de garantias extrapolando os percentuais permitidos em lei”. A aglutinação de serviços e o prazo para implantação também foram questionados.
Mais vagas
Segundo a assessoria de imprensa do Executivo, existem aproximadamente 600 vagas de Área Azul na região central da cidade. A ideia é ampliar a capacidade para cerca de 2.200 vagas, o que representaria um aumento de 267%.
Fonte: Todo Dia - Americana - 09/06/2018