Para tentar coibir a invasão dos corredores exclusivos de ônibus por outros veículos, a Prefeitura de São Paulo pretende instalar nos coletivos câmeras capazes de registrar as placas de carros e motos, para depois multá-los. Com a medida, a gestão Fernando Haddad quer ampliar a velocidade média do transporte público sobre pneus, que hoje é de 13 km/h. Os ônibus "dedo-duro" podem ir a teste neste ano.
"A câmera fica para fora, na frente do ônibus, e todo veículo que entra no corredor o ônibus filma ou fotografa. Depois, (a imagem) vai para uma central, já que só um agente público pode multar", disse ao Estado o secretário municipal dos Transportes, Jilmar Tatto. "É como se fosse um fiscal eletrônico."
Segundo ele, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) ainda deve questionar o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) sobre possíveis entraves legais envolvendo a medida. As câmeras seriam instaladas em ônibus que não pertencem ao governo municipal, mas às concessionárias do serviço. Ou seja, em veículos privados.
Na avaliação de Maurício Januzzi, presidente da Comissão de Trânsito da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), os flagrantes só poderão acontecer se esse tipo de situação estiver prevista em contrato entre a São Paulo Transporte (SPTrans) e as empresas de ônibus. "Como a multa não é feita diretamente pelo poder público, e sim por um particular concessionário, é preciso haver previsão contratual."
Em julho, depois de uma década, a Prefeitura renovará os contratos com as concessionárias e cooperativas de ônibus e essa questão pode ser incluída. Já do ponto de vista técnico não há impedimento para que os ônibus "dedo-duro" comecem a rodar. É o que diz Silvio Médici, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito (Abeetrans). "Sou favorável à utilização do meio eletrônico para reduzir a grande quantidade de infrações que são cometidas nas ruas e avenidas de São Paulo."
Para ele, a medida deve funcionar nos mesmos moldes dos atuais radares, que fotografam as placas dos infratores e depois remetem as imagens para a central da CET, onde um agente aplica a multa. Mas a eficácia, diz Médici, seria maior, pois, diferentemente dos radares, que são fixos e os motoristas sabem onde ficam, os ônibus estão em constante movimento. Portanto, ninguém teria certeza de onde pode ser visto. É um conceito associado à lógica da "sociedade disciplinar", estudada no século passado pelo filósofo francês Michel Foucault, na qual os indivíduos não conseguem discernir quando estão sendo vigiados e, portanto, acabam obedecendo às regras.
Regulamentação
O Denatran informou que, para valer, a ferramenta do ônibus "dedo-duro" deve ser regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Antes, "a matéria deverá ser apreciada pelas câmaras temáticas, por sua complexidade, e ser submetida aos conselheiros" do órgão.
Tatto afirmou que esse tipo de fiscalização já existe em cidades como Londres e Seul.
Fonte: O Estado de S. Paulo, 2 de abril de 2013
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