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A gestão Fernando Haddad começou a notificar na sexta-feira, 31, proprietários de imóveis ociosos na região central de São Paulo para que passem a usá-los, sob risco de terem aumento no IPTU ou até perderem a propriedade. A medida, segundo Haddad, será aplicada pela primeira vez e tem como objetivo combater a especulação imobiliária e a degradação do centro, elevando a ocupação. Serão considerados ociosos terrenos com mais de 500 metros quadrados sem nenhuma construção ou com prédios muito pequenos e também edifícios com mais de 60% de sua área desocupada há mais de um ano. Os proprietários serão intimados a dividir ou construir no terreno, ou ainda ocupar o edifício, caso exista. Se em 15 dias não responderem à intimação, terão o IPTU dobrado progressivamente, a partir de 2015. Há exceções: para quem provar que existem falhas estruturais no edifício que impeçam sua ocupação ou pendências judiciais que impossibilitem tomar uma atitude. Caso não se enquadre em um desses dois casos, um imóvel ocioso que paga alíquota de 2% de IPTU, por exemplo, pagará 4% no ano seguinte, depois 8%, até o limite de 15%. Em sete anos o montante de imposto supera o valor venal do imóvel, dizem contabilistas. Se ainda assim não for usado, após cinco anos de cobrança a prefeitura poderá desapropriar o imóvel, pagando o valor venal, que é normalmente menor que o de mercado. Especialistas questionam a forma de desapropriação e a aplicação da lei para edificações vazias - eles defendem que apenas terrenos se aplicam à lei. ESPECULAÇÃO Um estudo da USP, que norteou a medida, estimava que a capital tinha 2.500 imóveis ociosos em 2009. Destes, 60% no centro expandido. A prefeitura diz não ter dados atualizados e, por isso, vai contratar uma empresa para fazer um levantamento. Até agora, 78 imóveis foram analisados pela prefeitura e considerados ociosos; por isso, receberão a notificação. "Esperamos nos próximos meses atingir cerca de 500 imóveis notificados. O tempo da especulação já passou", diz Haddad. A lista será divulgada no site da prefeitura. Para o secretário de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Melo Franco, a medida vai ao encontro do mercado imobiliário. "Ele também sofre com a escassez de imóveis para investir. Com mais locais disponíveis, a tendência é de queda no preço." Desapropriação será feita com valor menor do que o de mercado O mercado questiona a cobrança do IPTU maior a edifícios. Na desapropriação convencional, a prefeitura paga o proprietário com base no valor de mercado. Com o novo instrumento, a desapropriação de imóveis ociosos será pelo valor venal. Esse valor, usado como base para cobrança do IPTU, é geralmente menor do que o de mercado. Um estudo feito pela prefeitura no ano passado, quando Haddad tentou revisar a base de cálculo do IPTU, identificou casos em que o valor venal chegava a ser menos de 20% do valor de mercado. O instrumento é previsto no Estatuto das Cidades desde 2001, chegou a ser regulamentado pelo ex-prefeito Gilberto Kassab em 2010, mas nunca foi utilizado. Ventura Alonso Pires, advogado com 22 anos de experiência na área de desapropriações, diz que ele é inconstitucional e poderá gerar uma onda de ações judiciais. "A Constituição é clara, prevê uma justa indenização, que é o pagamento pelo valor de mercado. É uma medida que não vai vingar", diz. Segundo Pires, já existe jurisprudência nos tribunais sobre o tema e, em sua avaliação, essa parte da legislação acabará sendo anulada. MERCADO Claudio Bernardes, presidente do Secovi-SP (sindicato da habitação), considera os instrumentos positivos, mas questiona a aplicação do IPTU progressivo em edifícios. Segundo ele, o Estatuto das Cidades prevê a aplicação apenas para terrenos. "É uma medida importante para que os espaços necessários sejam utilizados. Mas acho a forma de aplicação discutível." Ele diz que há prédios vazios no centro não por culpa de especulação. "Há proprietários que tentam vender há anos e precisam contratar seguranças contra invasões." Jorge Hamuche, dono de um prédio invadido por sem-teto na av. Prestes Maia, diz que "não é justo" usar o IPTU progressivo. "Se é assim, que então deixem o povo ocupar os terrenos vazios do governo", afirma. Haddad diz que "tudo foi construído para não se chegar nem a tributar, sobretaxar nem desapropriar, mas sim para que o proprietário dê uma destinação". PERGUNTAS E RESPOSTAS - Quem será notificado? Os proprietários cujos imóveis forem considerados ociosos (não utilizados, subutilizados, ou não edificados) pela prefeitura. O enquadramento do imóvel pode ser conferido na própria notificação - Recebi o comunicado. E agora? A partir da notificação, começa a correr o prazo para que o dono do imóvel tome as medidas para regularizar o local - Quais são os prazos para regularizar a situação? Em caso de terreno vazio: 1 ano a partir da notificação para formalizar o pedido de aprovação e execução de projeto de parcelamento ou edificação da propriedade, conforme o caso 2 anos para início das obras, contados da expedição do alvará do projeto 5 anos para terminar as obras. Cabe ao proprietário comunicar todas as providências à prefeitura Em caso de imóvel sem uso: 1 ano a partir do recebimento da notificação para ocupar o imóvel O que acontece se eu não cumprir os prazos? O IPTU aumenta até que o problema seja resolvido. O reajuste será feito durante cinco anos, até o limite de 15% - Posso contestar a notificação? Sim, no prazo de 15 dias a partir do recebimento. Procure a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (rua São Bento, nº 405, 17º andar) com: - matrícula do imóvel - cópia da carteira de identidade Fonte: Folha de S. Paulo, 31 de outubro de 2014