O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) vai reajustar os valores das multas de trânsito, congelados desde outubro de 2000 e sem uma unidade de referência para sua atualização. Ainda não há data definida para os novos valores começarem a vigorar. Se for adotada a correção através do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), será repassada às infrações uma correção de 84,86%, que corresponde à inflação do período de janeiro de 2001 a setembro de 2007. Outra alternativa seria a adoção do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), cujo somatório nesse mesmo período chega a 55,3%.
Até outubro de 2000, as multas eram corrigidas pela extinta Unidade de Referência Fiscal (Ufir). Uma infração grave - não usar cinto de segurança - custa hoje R$ 127,69, e com o reajuste pelo IGP-M passaria para R$ 236,04. Uma infração leve - estacionar o veículo afastado da guia da calçada de 50 centímetros a um metro - seria alterada dos atuais R$ 53,20 para R$ 98,34. E uma multa média - ter o veículo imobilizado na via por falta de combustível -, de R$ 85,13 para R$ 157,37, corrigida pelo IGP-M. O CTB prevê hoje 93 tipos diferentes de infrações. E uma penalidade gravíssima - disputar racha - custa hoje R$ 191,54, e poderia chegar a R$ 354,08.
Fonte: O Estado de S. Paulo (SP), 11 de outubro de 2007
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