A Justiça determinou dia19 aparalisação das obras de todas as novas ciclovias na cidade de São Paulo. A construção da ciclovia na Avenida Paulista, no entanto, foi mantida. Se a Prefeitura descumprir a ordem, terá de pagar multa diária de R$ 10 mil. Em sua decisão, o juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra, da 5ª Vara da Fazenda Pública, aceitou apenas parte do pedido da promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo, Camila Mansour Magalhães da Silveira, do Ministério Público de São Paulo.
O magistrado criticou argumentos que a promotora tomou como base para a ação. Mas sinalizou que o município não enviou os estudos solicitados pelo MP em setembro do ano passado.
Em nota, a Prefeitura diz que irá enviar os estudos citados na ação. Além disso, afirma que foi "sensata" a decisão que não vetou as obras na Avenida Paulista. O juiz argumentou que o trabalho "aparenta melhor estudo e planejamento, com informação prévia à comunidade em geral".
Meta da administração
As faixas exclusivas para bicicletas são uma das principais bandeiras da gestão de Fernando Haddad e estão entre as metas da gestão. Até agora, o prefeito entregou235,3 kmdos400 kmque prometeu até o fim do ano. Segundo estimativas da Prefeitura de São Paulo, o custo médio por quilômetro ficou em R$ 180 mil na instalação de156 quilômetrosaté 2014. Ainda segundo a administração municipal, a projeção para os próximos361 quilômetrosem implantação desde o ano passado é um custo médio de R$ 250 mil por quilômetro.
Pedido da promotora
A promotora Camila Mansour Magalhães da Silveira diz que faltaram estudos técnicos necessários, como “projeto básico e projeto executivo [..] devendo considerar as situações fáticas anteriores e posteriores à sua implantação”.
Na mesma ação, a promotora pede liminar para que a CET refaça “a pavimentação desfeita dos canteiros centrais, das calçadas e das vias em que as atividades, obras e serviços não foram terminados”, como no caso da obra da Avenida Paulista, “de forma a se restabelecer a funcionalidade do local, ou seja, a circulação, a trafegabilidade, garantindo-se a mobilidade urbana do lugar, bem como a própria segurança dos munícipes”.
Juiz contesta promotora
A promotora questionava uma suposta falta de estudos técnicos necessários para implantação das ciclovias, como “projeto básico e projeto executivo [...] devendo considerar as situações fáticas anteriores e posteriores à sua implantação”. Na ação, a Promotoria também pediu que a Prefeitura reconstrua o canteiro central da Avenida Paulista.
"Aparentemente a utilização do canteiro central (da Avenida Paulista) como local para a implantação da ciclovia denota preocupação com a mitigação das influências para o trânsito local", afirma o juiz.
O magistrado recusou a tese da promotora de que a Prefeitura esteja violando os "preceitos" da Lei das Licitações. "(...) não parece que a instalação de uma ciclofaixa ou de uma ciclovia deva ser classificada como obra de engenharia, como busca fazer crer o autor na petição inicial, mas simples demarcação de faixa de tráfego exclusivo para bicicletas", afirmou o magistrado.
O juiz ainda criticou os argumentos da promotora de que a obra da Avenida Paulista esteja causando risco aos motoristas. "As fotografias que instruem a petição inicial demonstram a presença de incômodo natural decorrente de obra em via de grande circulação, não se justificando a paralisação dos trabalhos", escreveu.
Prefeitura ressalta decisão
Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou que foi sensata a decisão judicial que deferiu parcialmente o pedido de liminar do Ministério Público do Estado de São Paulo na ação civil pública que discute as ciclovias.
Segundo a nota, a administração considera importante o entendimento preliminar do juiz de que não ocorreu omissão ou violação do poder público na implantação do sistema cicloviário, conforme alegava a promotoria em seu pedido. Também descartou os argumentos relacionados à obra da Avenida Paulista.
A Prefeitura diz que a Procuradoria Geral do Município irá apresentar todos os dados e relatórios necessários para esclarecer a questão.
Associações criticam promotora
Mais de 20 associações que representam ciclistasem São Paulodivulgaram nota na qual afirmam que não aceitarão "nenhum passo no sentido contrário ao de uma cidade mais ciclável, humana, inclusiva e justa".
A nota, encabeçada pela Ciclocidade – Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo, defende que a ação proposta pelo MP é um retrocesso.
A instalação de ciclovias é uma das estratégias apontadas por especialistas em trânsito para oferecer outras opções para o transporte na cidade. Em maio de 2014, São Paulo atingiu novo recorde de congestionamento, com344 kmde vias congestionadas em 23 de maio.
Fonte: G1, 19 de março de 2015