Apenas 27% dos shoppings e supermercados fiscalizados pelo Procon-BA dispunham de 5% das vagas de estacionamentos destinadas aos idosos, como prevê a lei. A operação não multou nenhum local, já que teve caráter educativo, mas os estabelecimentos que estavam irregulares receberam um auto de constatação para corrigir o problema, informou A Tarde. Isabela Barreto, diretora de fiscalização do Procon-BA, diz que a fiscalização considerou o Estatuto do Idoso, que prevê no artigo 41: "É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso".
O órgão também solicitou que as empresas informassem as medidas tomadas para garantir que as vagas não sejam ocupadas por outras pessoas. "Eles informaram que colocam grades ou seguranças para observar a vaga. Mas o Procon ainda vai analisar se estas medidas são suficientes", diz Isabela.
Insuficiência
Para o contador aposentado Vasco Rubim dos Santos, 70 anos, até há vagas, mas, muitas vezes, elas já estão ocupadas. "Pessoas mais jovens, mal educadas, não respeitam o nosso direito. Os shoppings deveriam prestar mais atenção a quem preenche estas vagas", reclama Santos. As empresas receberam prazos, que variaram de três a cinco dias, para se adaptarem às solicitações do órgão.
Fonte: A Tarde (Salvador-BA), 13 de fevereiro de 2010
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