A possível mudança na cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) irá gerar o desemprego de cerca de dois milhões de pessoas em um período de um ano no setor de serviços do país, segundo estimativa do presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral.
A proposta de unificação do PIS e da Cofins vem sendo discutida desde o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, mas ainda não foi enviada ao Congresso Nacional. A estimativa de entidades empresariais é que, se implementada, gere um aumento na carga tributária, principalmente no setor de serviços, segmento que representa quase 70% da economia brasileira.
Hoje as empresas pagam alíquotas diferentes, que vão de 3,65% a 9,25%, de acordo com o tamanho da empresa e o tipo de contabilidade. A proposta em discussão no governo é unificar os impostos com uma alíquota única de 9,25%. A alta seria compensada pelo desconto do imposto já pago pelos fornecedores. A reclamação é que as empresas que trabalham com muita mão de obra e poucos fornecedores de matéria-prima seriam prejudicadas.
“Nós temos [hoje] 20 milhões de trabalhadores no setor de serviços. É o setor da economia que mais emprega. Esse aumento ele impacta diretamente, ele chega a 5 pontos percentuais em relação ao faturamento. Isso quer dizer: de cada dez postos de trabalho, dois serão eliminados, caso se aprove o aumento, porque as empresas de serviços não terão como repassar esse aumento no valor dos seus serviços”, declarou.
Um estudo sobre o impacto de uma unificação dos tributos foi apresentado nesta segunda-feira (04) no Seminário “Ameaças de Aumento de Impostos e Seus Impactos Sobre as Empresas”, da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRio).
“Nós poderemos ter aí um desemprego aumentando por volta de 2 milhões, ou maior, dada a magnitude, porque muitas empresas estão segurando ainda para que não aumente o desemprego. Mas seria um fator [a unificação] determinante para que as empresas não tivessem condições de segurar esses postos de trabalho”, completou Amaral.
Mobilização do setor
A apresentação faz parte de uma mobilização do setor que já foi realizada em São Paulo, Paraná e Brasília, e ocorrerá em agosto no Recife, em Pernambuco, segundo o deputado federal Laércio Oliveira, presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). Haverá, ao todo, mobilização em doze capitais do país.
“A intenção do governo de fato é mandar para o Congresso Nacional essa proposta, acabando com a cumulatividade, e colocando todas as empresas na não cumulatividade. O que significa isso? Aumento de imposto. Vai ter reflexos no transporte coletivo, mensalidade escolar, no dia a dia do cidadão porque ele vai ter produtos essenciais majorados. Nós não concordamos com isso. Estamos aqui exatamente tratando desse assunto, continuando uma série de mobilização”, disse Laércio Oliveira.
Orçamento x contribuições
Segundo Gilberto Amaral, as entidades empresariais entendem que o valor de R$ 30 bilhões previsto no orçamento da União para 2017 em contribuições sociais pode estar relacionado às mudanças previstas na cobrança do PIS e Cofins.
Fonte: G1, no RJ, 04/07/2016