A Prefeitura de São Paulo vai desapropriar todas as garagens de ônibus das empresas que exploram o transporte público municipal. Os decretos que declaram essas propriedades áreas de utilidade pública foram encaminhados ao gabinete do prefeito Fernando Haddad e são o passo inicial do rito de estatização que tem prazo de cinco anos para ser consumado, com o pagamento do valor correspondente.
A medida antecipa o início do processo de licitação que deverá fazer uma reorganização radical no sistema de ônibus, com mudanças no serviço ao usuário e também no modelo de administração. Em lugar da atual divisão da cidade em cinco áreas exploradas por empresas e cooperativas, o novo processo prevê serviços diferentes operados apenas por companhias em todas as regiões (as atuais cooperativas vão se converter em empresas). O transporte público será dividido em três redes, licitadas separadamente: a) Estrutural: corredores e grandes vias, onde ônibus articulados circulam "como se fosse em trilho", como diz Haddad, com frequência, velocidade e regularidade; b) Coletores: veículos de tamanho médio, que levam passageiros das áreas de grande fluxo dos bairros para os corredores; c) Intrabairro: linhas circulares de veículos pequenos que levam das áreas residenciais e de pequeno comércio às áreas mais densas da região e aos corredores.
Segundo o secretário dos Transportes, Jilmar Tatto, a estatização das garagens é condição prévia para permitir que mais empresas entrem na concorrência, aumentando o capital disponível e pressionando custos para baixo. Numa cidade que tem um dos metros quadrados mais caros do planeta e onde faltam áreas para as mais diversas atividades (de creches a praças), a falta de garagem é o principal obstáculo para que mais empresas possam explorar o sistema. A prefeitura vai se apropriar das garagens e depois disponibilizá-las aos ganhadores da nova concorrência, cujo processo terá início em fevereiro ou março.
Na avaliação de Tatto, diversos grupos empresariais que não operam na cidade poderão entrar na licitação. Com mais disputa, a administração quer reduzir a lucratividade das empresas com o serviço: "O retorno em torno de 15% podia ser correto há dez anos, mas hoje é muito. Projetos semelhantes em outros lugares têm taxa de retorno de 9% a 10%". Para aumentar ainda mais a disputa, a concorrência será internacional, viabilizando a participação estrangeira.
A prefeitura quer lançar o edital de licitação até o fim do primeiro semestre. O rito legal prevê ao menos uma audiência pública; em seguida, o projeto e a transcrição dos debates são submetidos a consulta pública para que a sociedade proponha alterações. O resultado dessa fase deve ser consolidado no edital da licitação.
Fonte: Folha de S. Paulo, 31 de janeiro de 2015