Após liberar reajustes ilimitados nos preços do curso e da prova de direção defensiva e de primeiros socorros para a renovação da carteira de habilitação, o governo José Serra recuou e decidiu manter a regulamentação dos valores dia 11 de fevereiro. A Folha de S. Paulo lembra que desde 2005 os valores eram restringidos por portaria do Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito), com a justificativa de evitar abusos. No dia 6, porém, uma nova portaria retirou o limite, liberando as autoescolas do Estado para cobrá-los conforme sua conveniência.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública, responsável pelo Detran, afirma ter constatado que houve precipitação do órgão. O secretário Antonio Ferreira Pinto determinou o afastamento dos responsáveis pela portaria que liberou os valores, e a apuração da conduta deles pela Corregedoria da Polícia Civil.
O Detran alegava que a medida fora adotada em razão de uma decisão de setembro de 2009 da 12ª Vara da Fazenda Pública, que declarou a inconstitucionalidade dos preços máximos. A decisão avaliou que, por não constarem em lei, eles ferem a livre iniciativa.
Dia 11, porém, a secretaria afirmou que a sentença "foi proferida em primeira instância, cabendo dela recurso de apelação ao Tribunal de Justiça, já interposto pela Procuradoria Geral do Estado".
Reportagem publicada pela Folha afirmou que Serra já havia decidido restabelecer os limites, mas desta vez por meio de lei.
Fonte: Folha de S. Paulo, 11 de fevereiro de 2010
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