Aprovadas em segundo turno alterações no Código de Posturas de Belo Horizonte. A votação foi até as 20h da véspera do carnaval. Muitas mudanças vão mexer na rotina e na paisagem da cidade. Foi proibida a ação dos flanelinhas e a propaganda no entorno da Avenida do Contorno também, conforme reportagem do MGTV.
Faixa, outdoor, propaganda pintada em prédios, tudo será proibido na Contorno e dentro da área interna da avenida. "Quando vencerem as licenças dessas publicidades não haverá mais publicidade dentro da Contorno", explicou o vereador Paulo Lamac, líder do governo na Câmara.
No restante da cidade, a propaganda também vai ser limitada.
"Fora da Contorno haverá possibilidade, em alguns lugares específicos, dentro de uma quantidade já prevista na lei, para que o setor continue existindo. Haverá publicidade na cidade, mas a poluição visual será reduzida em cerca de 85%", disse o vereador.
Outra mudança é na instalação de abrigos para passageiros nos pontos de ônibus. Os bancos para assentos também serão obrigatórios.
A atividade de flanelinhas está proibida. "A lavagem de carro é uma prestação de serviço. Consideramos isto razoável, desde que esteja cadastrado na prefeitura. Agora, cobrar para usar a via pública é ilegal, é um constrangimento indevido ao cidadão. A única cobrança regulamentar é a do estacionamento rotativo. Fora isto não se pode cobrar pela utilização da via pública", acrescentou Lamac.
O prefeito terá 15 dias, depois de receber o projeto, para sancionar ou não as alterações no Código de Postura.
Fonte: MGTV 1ª Edição, 13 de fevereiro de 2010
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