Foi adiada a cobrança pelas vagas de estacionamento no Boulevard Shopping, único de grande porte de Feira de Santana, cidade a cerca de100 kmde Salvador. O pagamento passaria a valer a partir desta segunda-feira (26), mas foi suspenso em decorrência de nova lei municipal que restringe a cobrança somente para quem ficar no estabelecimento por mais de três horas e não consumir. Esta é a segunda vez que o início das cobranças foi suspenso - em julho, o shopping precisou adiar a atividade pois foi notificado pelo Procon.
No dia 22 de outubro de2015, alei de número 3.575, aprovada pela Câmara Municipal, passou a regulamentar a cobrança pelo uso de vagas em shoppings, supermercados, hospitais e clínicas. A lei prevê isenção em caso do consumidor apresentar comprovante de pagamento de produtos ou serviços, nas seguintes condições: se os consumidores apresentarem comprovante de pagamento de produtos eles podem ficar por três horas no local sem precisar pagar pelo estacionamento; se o consumidor não comprar ou usar algum serviço tem tolerância de 30 minutos; em caso de hospitais e clínicas, há tolerância de 10 minutos; por fim, a lei prevê cobrança de estacionamento fracionada de 30 em 30 minutos a partir do período de tolerância previsto acima.
De acordo com a lei municipal, é obrigatório que seja fornecido o tíquete para acesso de carros, com horário de entrada, placa do veículo e horário de saída.
O alvará de funcionamento tem que ser expedido pela prefeitura. Em caso de descumprimento, as penalidades são: advertência, multa no valor de R$ 5 mil e até cassação do alvará. Segundo a prefeitura, a fiscalização fica por conta da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).
Esquema de pagamento está pronto
O Boulevard Shopping Feira já havia preparado toda operação para que as cobranças fossem iniciadas nesta segunda-feira (26). Os pagamentos poderiam ser realizados com cartão de débito ou em dinheiro nos guichês autorizados. Atualmente, o estabelecimento conta com aproximadamente 1.700 vagas para carros e motos.
Fonte: G1/BA, 26 de outubro de 2015