Segundo o Estatuto do Idoso, 5% das vagas de estacionamento de qualquer cidade, sejam públicas ou privadas, devem ser regulamentadas para atender aos mais velhos. Porém, para desfrutar deste direito, a pessoa interessada deve portar um documento de autorização, emitido pela prefeitura, da mesma forma que ocorre com o passe livre para idosos nos ônibus. Esse documento deve ser solicitado pelos maiores de 60 anos à prefeitura do município onde eles residem, tendo validade em todo o país. Em São Paulo, a autorização é chamada de Cartão de Estacionamento para Idoso, emitido pelo DSV (Departamento de Operação do Sistema Viário). Para solicitar o cartão, é preciso comparecer pessoalmente na sede do DSV com comprovante de endereço e documento de identidade, explica o Diário.
Para evitar filas, também há a opção de fazer o requerimento de casa, via internet, mas muitos idosos consideram esse processo complexo, por exigir intimidade com um computador. Por este motivo, muitas vezes acabam dependendo da ajuda de amigos e parentes mais jovens. Além disso, muita gente não sabe que a autorização para estacionar em vaga de idoso sem levar multa vale em todo o país. É o caso do encarregado geral Paulo Ogasawara, de 62 anos. Morador de São Bernardo do Campo, no ABC, ele foi passear no Parque Ibirapuera, na capital, e tentou estacionar em uma vaga para idosos. Foi quando um fiscal da CET o alertou para a necessidade de portar a autorização, sem esclarecer que esta deveria ser emitida em São Bernardo.
Pedido deve ter comprovante de endereço e de identidade
De acordo com a Secretaria Municipal dos Transportes de São Paulo, "o funcionário mencionado pelo reclamante provavelmente não foi esclarecido de que a pessoa interessada residia em São Bernardo do Campo", justificando a informação errada do fiscal da CET, que orientou Paulo Ogasawara a providenciar a autorização de estacionamento por meio da Prefeitura de São Paulo. Na capital, o Cartão do Idoso está em vigor desde junho de 2009. Em São Bernardo do Campo, o morador com mais de 60 anos de idade pode solicitar o Cartão Legal, que permite estacionar nas vagas específicas para idosos do município e de qualquer outra cidade do Brasil. Para providenciar o documento, é preciso comparecer à sede do Cartão Legal, localizada na Rua Marechal Deodoro, 769, no Centro de São Bernardo. Basta apresentar comprovante de endereço e um documento pessoal de identidade para requerer a autorização.
Fonte: Diário de São Paulo, 14 de novembro de 2012
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