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Empresários que investirem na implantação de projetos de estacionamento para a Barra, em Salvador, podem obter até a metade do valor aplicado no empreendimento em crédito tributário. Além da Barra, a Baixa dos Sapateiros e toda a região do Centro Histórico, com exceção do Pelourinho, fazem parte da zona de abrangência da primeira etapa de implantação na capital baiana do chamado certificado de incentivo ao desenvolvimento (CID).
Os incentivos serão concedidos pela prefeitura também para outros projetos empresariais nas atividades de cultura, turismo, serviços e gastronomia. "Numa segunda etapa, também devem ser incluídos pequenos empreendimentos industriais em novas áreas", disse o secretário municipal de Desenvolvimento, Turismo e Cultura, Guilherme Bellintani.
A proposta está sendo concluída pela equipe técnica da secretaria de Bellintani, para envio, "em até 20 dias no máximo", como projeto de lei para apreciação pela Câmara de Vereadores.
Segundo o secretário, os últimos detalhes já estão sendo fechados junto ao gabinete do prefeito e à Secretaria da Fazenda, seguindo o exemplo do CID implantado em São Paulo, na chamada região da Cracolândia e também no estádio do Itaquerão.
Na capital paulista, o certificado é um papel negociável no mercado e que só pode ser utilizado para compensação tributária. Ou seja: uma empresa pode usá-lo apenas para pagar ou abater o valor que tem a recolher relativo a tributos municipais, como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Condições
De acordo com Bellintani, há diferença das regras previstas para concessão do CID, em relação a outros projetos de incentivo fiscal. "Normalmente, se prevê redução de alíquota para projetos que se instalem em determinada região, independentemente do valor e do tipo do empreendimento".
No caso do CID, para obter o benefício, não basta apenas lançar um novo empreendimento nas áreas previstas. "Será preciso investir em um projeto novo dentro do perfil de desenvolvimento para a região, que está sendo desenhado pela prefeitura; o projeto então será avaliado pela equipe técnica municipal e, caso seja aprovado, obterá o crédito tributário de 30%, 40% ou 50%, a ser concedido somente após a conclusão e entrada em operação do o projeto", explica.
Isto significa que uma empresa que investir até R$ 5 milhões em edifícios-garagens na Barra pode obter até R$ 2,5 milhões em crédito tributário, "para lançamentos futuros", como ressalta o secretário, destacando que o CID não poderá ser usado para o pagamento de débitos anteriores à conclusão do projeto. A variação entre 30% e 50% será dada quanto maior for o volume do investimento.
"Sem retorno"
"A menos que a prefeitura garanta atividades constantes na Barra, o CID, por si só, pode não ser um atrativo suficiente para grandes investimentos em estacionamentos no local". A opinião é do coordenador regional de uma rede de estacionamentos em Salvador. De acordo com ele, o custo médio de construção de um estacionamento é de R$ 700 por metro quadrado. O investimento hipotético de R$ 5 milhões poderia, segundo ele, ser aplicado em um prédio de até 6 pavimentos, com 300 vagas. "Mesmo com CID, o movimento atual não justifica".
Fonte: A Tarde (BA), 25 de setembro de 2014