Lei cria identificação de vagas de estacionamento em Campo Grande (25/09/2014)
O prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte, sancionou lei que obriga estacionamentos a ter identificação eletrônica de vagas. O decreto foi publicado dia 25 no Diário Oficial da capital sul-mato-grossense. Shoppings centers, centros comerciais, supermercados, hipermercados, estacionamentos rotativos, aeroporto e terminal rodoviário serão obrigados a instalar um equipamento que aponta quais vagas estão vazias e sua localização.
Um painel eletrônico instalado na entrada do estabelecimento deverá informar a disponibilidade e a localização das vagas. A legislação vale apenas para aqueles que possuírem mais de 100 vagas.
Em caso de descumprimento, o responsável pelo estacionamento será advertido e multado em R$ 1.000,00 podendo ter o alvará de funcionamento cassado ou suspenso. Os proprietários dos estabelecimentos têm quatro meses para se adaptar à lei.
Fonte: portal G1, 25 de setembro de 2014