A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, dia 3, o Projeto de Lei nº 4.148/01, do deputado Luiz Bittencourt, que exige o envio das multas de trânsito com aviso de recebimento. A proposta foi aceita e permite que o aviso seja assinado por qualquer morador da residência, conforme informação do site Maplink.
Os motoristas devem manter atualizado o endereço do proprietário do veículo, pois, segundo o novo projeto, mesmo que a notificação seja devolvida, ela será considerada válida até 30 dias a partir da data de devolução, caso o novo endereço não seja comunicado à autoridade de trânsito.
Se o aviso de recebimento não retornar à autoridade em 30 dias, será expedido novo documento. Além disso, quando houver recusa em assinar a notificação, o infrator será considerado notificado.
Atualmente, os departamentos de trânsito não são obrigados a enviar notificações com aviso de recebimento. Com isso, muitos motoristas não as recebam a tempo de recorrer. No texto original, o aviso só poderia ser assinado e datado pelo próprio destinatário, ou seja, o motorista infrator. O novo projeto seguirá para o Senado e entrará em vigor somente após aprovação.
Fonte: Maplink, 10 de junho de 2008
Outras matérias da edição
Estrada que liga SP a BH inicia cobrança de pedágio (13/06/2008)
A estrada que liga a região metropolitana de Belo Horizonte ao Interior de São Paulo, a MG-050, iniciou a cobrança de pedágio à meia-noite do dia 13, segundo noticiou o site Maplink. Os postos de cobr (...)
Previsão de trânsito igual ao de SP em cinco anos (14/06/2008)
O trânsito do Rio de Janeiro poderá ser comparado ao de São Paulo dentro de cinco anos, segundo reportagem do jornal O Globo do dia 14, divulgada pelo site Maplink. De acordo com o presidente do Detra (...)
Trânsito é péssimo para 87%, mas só 5% acham que é o pior problema de SP (15/06/2008)
O repórter Evandro Spinelli, da Folha de S.Paulo, ressalta que o trânsito em São Paulo é quase uma unanimidade: 87% o avaliam como ruim ou péssimo, segundo pesquisa de março do Datafolha. Mas, surpree (...)
Kassab anuncia 3º pacote contra lentidão (14/06/2008)
O prefeito Gilberto Kassab anunciou dia 13 o terceiro pacote de medidas para combater a lentidão do trânsito de São Paulo. Serão obras de melhoramento viário em 40 pontos da cidade que haviam sido ant (...)
Pontos chegam a 80 no Grande ABC (15/06/2008)
Encontrar uma vaga nos centros urbanos é difícil, mas passar despercebido pelos famosos flanelinhas é praticamente impossível. Em cinco dias, o Diário do Grande ABC listou 80 pontos comandados por gua (...)
Rio de gringo (14/06/2008)
Os flanelinhas cariocas são destaque no guia de viagens americano "Fodors": os gringos dizem que é bom dar R$ 3,00 aos guardadores para evitar arranhões nos carros alugados. Recomendam também cuidado (...)
Cetesb pode retomar rozio estadual (13/06/2008)
A tendência de aumento da poluição do ar da cidade de São Paulo e da região metropolitana, por causa do crescimento da frota de veículos, fez a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) (...)
Lisboa scute criação de rede de bicicletas de uso público (10/06/2008)
A Prefeitura Municipal de Lisboa estuda proposta para a criação de uma Rede de Bicicletas de Uso Partilhado, adiantou à agência de notícias Lusa fonte do gabinete do vereador dos Espaços Verdes, José (...)
Detran anuncia mudanças para obtenção de CNH (10/06/2008)
Após o escândalo da emissão de carteiras de motoristas falsas, o Detran de São Paulo anunciou dia 9 novas regras para obtenção da primeira via ou renovação do documento. O Ministério Público deu um pr (...)
Vetada lei para desligar radares (11/06/2008)
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, vetou dia 10 o projeto de lei de autoria do deputado Jorge Babu que visava o desligamento de lombadas e pardais eletrônicos no Estado entre 22h e 6h. A j (...)
30 mil motoristas podem perder CNH (12/06/2008)
De acordo com o Detran-RJ, 30 mil pessoas podem perder a licença para dirigir. A previsão é de que no fim deste ano esse número aumente para 50 mil motoristas, segundo o site Maplink. A imprudência do (...)
Veto a caminhões tem apoio de 78% dos paulistanos (12/06/2008)
Pesquisa realizada entre os dias 1º e 5 de junho pelo instituto de pesquisa Brasmarket revelou que os paulistanos apóiam as medidas que limitam o tráfego de caminhões em determinados horários na capit (...)
Pagamento automático em 40 estradas (12/06/2008)
O Sem Parar/Via Fácil, serviço que permite passar direto por pedágios e estacionamentos, acaba de completar 1 milhão de usuários e deve terminar o ano com presença em 40 rodovias - 90% de todas as est (...)
Defensas de concreto no meio da Consolação (06/06/08)
Para a implantação de um corredor de ônibus, a São Paulo Transportes (SPTrans) instalou defensas de concreto do tipo Jersey na Rua da Consolação, na confluência com a Avenida Ipiranga, para dividir as (...)
Centro - Parte 2
(...)
Shopping usa energia eólica em estacionamento (17/06/2008)
O Mossoró West Shopping, no Rio Grande do Norte, já usa energia eólica para iluminar seu estacionamento. "Somos responsáveis pelo desenvolvimento das estratégias do shopping e, entre elas, está a redu (...)
Ilusões Renovadas
(...)