Parking News

Por Jorge Hori*

A regulação urbana estabelece provisão de vagas mínimas para o licenciamento de construção de novos imóveis. Discute-se a partir daí sobre a necessidade ou não da intervenção do Estado em relação à atividade privada. Por que não deixar a decisão para o mercado, seja do ofertante (o incorporador ou construtor) ou o demandante?
A razão pública é simples: a opção do demandante para a falta ou insuficiência de vaga privada é a vaga em via pública, estacionando o seu veículo junto ao meio fio, sem o pagamento direto pelo espaço. Se a via é pública ele acha que também tem direito a ela e, além disso, ainda paga o IPTU.
Ao estacionar o carro na via pública ele reduz o espaço para o trânsito de veículos, podendo gerar congestionamentos. O Poder Público cuidaria de atender prioritariamente o coletivo (dos carros em trânsito pela via) em detrimento do particular (dos carros estacionados).
Há, no entanto, diferenças de uso ao longo de um dia. Durante o chamado horário comercial há um fluxo de veículos. Fora desse período, o fluxo diminuiria e os veículos estacionados na rua pouco prejudicariam o trânsito. Há diferenças em função da categoria de vias: nas estruturais o fluxo seria constante, nas artérias um fluxo irregular e nas locais, durante a noite, madrugada, fins de semana e feriados o trânsito seria apenas dos mesmos veículos estacionados, ou seja, uma movimentação local.
A regulação dos estacionamentos já estabelece diferenciações segundo horários, porém de forma casuística e não estrutural, tendo em vista a progressão da ocupação ao longo do tempo.
Em áreas de ocupação recente, com a construção de sucessivos prédios residenciais sobre áreas então vazias, os processos são visíveis.
No início do processo de ocupação os compradores dos novos imóveis se satisfazem com a disponibilidade de apenas uma vaga, mesmo apertada e sujeita a sorteios, dada a possibilidade de utilizar a via pública para o estacionamento noturno do seu segundo ou terceiro veiculo familiar. Na verificação do entorno do imóvel encontra essa possibilidade. Mas, à medida que se vai adensando a ocupação, as vagas na via pública local vão se tornando insuficientes e acabam invadindo vias com maior movimento, atrapalhando o trânsito.
Há um aumento continuado da frota de veículos em todo o país, mas especialmente nas grandes cidades. A preocupação maior tem sido com o impacto da mesma sobre o trânsito, mas uma grande parte não é movimentada durante o horário comercial. Dado o custo da movimentação, com os preços do combustível, além do desgaste, gerando maiores custos de manutenção, o proprietário deixa o carro estacionado durante a semana para só utilizá-lo fora do horário comercial, principalmente nos fins de semana. Isso explica por que o trânsito em São Paulo piorou muito nos finais de semana: são os sabadeiros e domingueiros que aproveitam para fazer suas compras, os seus passeios, o seu lazer.
O problema maior do aumento da frota não está no trânsito, mas nos locais para o estacionamento dos veículos. Deve-se prover vagas privadas para todos esses?
Não basta a regulação segundo horários, mas também da categoria de vias. Os imóveis lindeiros às vias estruturais e arteriais precisam ter exigências maiores. Os imóveis internos, menores. Mas devem ainda ser consideradas as zonas de uso, em função dos coeficientes de aproveitamento. A questão começa no projeto e aprovação do loteamento. Há vias locais de alta e de baixa densidade. Serão em função da possibilidade ou não de verticalização. Essas podem mudar ao longo do tempo.
Como estabelecer a regulação, diante das transformações urbanas?


* Jorge Hori é consultor em Inteligência Estratégica e foi contratado pelo SINDEPARK para desenvolver o estudo sobre a Política de Estacionamentos que o Sindicato irá defender. Com mais de 50 anos em consultoria a governos, empresas públicas e privadas, e a entidades do terceiro setor, acumulou um grande conhecimento e experiência no funcionamento real da Administração Pública e das Empresas. Hori também se dedica ao entendimento e interpretação do ambiente em que estão inseridas as empresas, a partir de metodologias próprias.

NOTA:
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