A empresa responsável pela manutenção e gerenciamento do estacionamento rotativo na região central de Avaré (SP) finalizou a implantação das vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiências, conforme as determinações do contrato firmado com a prefeitura. A adequação dos espaços atingiu todo perímetro do estacionamento monitorado pela empresa, ressalta o G1.
De acordo com a prefeitura, foram criadas 30 novas vagas para idosos e outras 10 para pessoas com deficiências. Anteriormente, a Zona Azul oferecia apenas 25 vagas para as duas categorias - 17 para idosos e 8 para pessoas com deficiências.
Segundo informações do Departamento Municipal de Trânsito, vinculado à Secretaria de Planejamento e Transporte, os interessados em obter o cartão para estacionamento reservado às categorias (direitos garantidos pelas leis 1.000, de 23/10/2007, e 1.259, de 08/10/2009) devem apresentar cópias do RG, do CPF e de comprovante de endereço. As pessoas portadoras de deficiências também devem entregar cópia de Laudo Médico Específico, além de duas fotos ¾ atualizadas.
O cadastramento é gratuito e possibilita que os usuários fiquem estacionados, mediante apresentação da identificação, por até duas horas sem custos. Vale destacar que o uso indevido das vagas exclusivas é caracterizado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como infração leve e gera três pontos no prontuário do condutor, além de multa no valor de R$ 53,20.
Segundo estimativas da empresa que faz o gerenciamento do estacionamento, com as implantações, a cidade passa a contar com 47 vagas para idoso, o que corresponde a 5% do total de locais existentes, e 18 vagas para pessoas com deficiência, respondendo por 2% das vagas disponibilizadas na área central de Avaré.
Fonte: portal G1, 1º de maio de 2013
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