O projeto de lei que concede gratuidade aos portadores de necessidades especiais no estacionamento rotativo (zona azul) de Santa Bárbara d’Oeste, aprovado no final de janeiro pela câmara, foi sancionado pelo prefeito Denis Andia (PV). A iniciativa do vereador José Luiz Fornasari (SD) permite que os motoristas utilizem qualquer vaga sem pagar e não só os espaços destinados aos deficientes.
A proposta amplia a gratuidade, além das vagas já garantidas por lei, daquelas não reservadas no estacionamento rotativo, permitindo que idosos e pessoas com deficiência estacionem em qualquer local. Para ter direito a esse benefício, o motorista deverá apresentar a credencial expedida pela Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil.
Com a mudança na lei sancionada pelo prefeito, o artigo 1º da legislação referente aos estacionamentos fica com a seguinte redação: “Fica permitido aos idosos e às pessoas com deficiência, além das vagas já reservadas garantidas por lei, a utilização de vagas não reservadas do estacionamento rotativo (Zona Azul), mediante disposição em local visível da credencial expedida pela Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, sem ônus ao usuário”.
Fonte: O Liberal - Americana - 08/03/2017