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Próximos capítulos da reforma trabalhista

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Por Jorge Hori*

Com a eclosão da nova crise política provocada pela delação superpremiada de Joesley Batista e seus asseclas o meio político ficou paralisado.

Há quem diga que foi uma conspiração da corporação de servidores públicos exatamente para paralisar o andamento das reformas, principalmente da previdenciária, a qual iria retirar privilégios que eles consideram direitos.

Qualquer que seja o desfecho imediato da crise, focada na eventual saída de Michel Temer da Presidência, por renúncia, cassação da chapa ou impedimento, a discussão das reformas será retomada pelo Congresso.

A questão crucial é se o presidente, seja o atual, seja o substituto, terá condições de articular o número de votos suficientes para a aprovação.

Para isso é preciso avaliar a motivação dos parlamentares em relação às reformas.

É ingenuidade, no quadro atual, acreditar que os parlamentares - com raras exceções - votarão segundo as suas convicções programáticas ou ideológicas.

A oposição real, que se resume aos parlamentares do PT, PCdoB, PSOL e, eventualmente, da Rede, votará ideológica e estrategicamente contra.

Entre os demais, uma parte, por fidelidade partidária ou pessoal, estará votando com o governo, sem necessidade de negociações individuais ou grupais. Tem garantida a sua participação no governo. E seus interesses atendidos.

Já os demais irão negociar o seu voto. De forma explícita, ou oculta. Essa última tornou-se pouco viável por falta de financiadores e extremamente perigosa, por conta da eficácia das delações premiadas. E também por carência de operadores.

As negociações serão feitas com base nos interesses eleitorais, tendo em vista as eleições de 2018. Uma primeira consideração, por parte dos parlamentares, mas principalmente dos deputados do baixo clero, é o bom relacionamento com as lideranças ou cúpulas partidárias para assegurar a sua candidatura e participação na distribuição dos recursos do fundo partidário para as respectivas campanhas.

Diversamente do que imagina a opinião pública, concentrada nas maiores áreas metropolitanas, o foco de cada deputado é a sua base eleitoral. Em geral, a sua cidade ou região, em que obtém ao menos 50% dos seus votos. O deputado federal que não consegue alcançar ao menos esse mínimo dificilmente conseguirá ser eleito.

O sistema eleitoral brasileiro é quase distrital. Na prática, paroquial. Cada deputado federal, com poucas exceções, é eleito pela sua paróquia eleitoral.

Defende primeiramente os interesses da sua paróquia. Os nacionais vêm depois.

Em função disso, a estratégia de negociação promovida pelo governo para o apoio às reformas se baseia na liberação de emendas parlamentares e na nomeação de chefias de órgãos federais indicados pelo aliado da região específica.

Essa prática deverá ter continuidade, com Temer ou sem Temer. As votações irão depender da competência do governo na condução dessa estratégia, na qual Temer tem grande experiência. Dificilmente qualquer sucessor trará experiência melhor.

O maior obstáculo para o apoio desses deputados está sendo a mobilização dos oponentes às reformas, principalmente entidades sindicais, nas paróquias eleitorais. A mobilização nas avenidas das grandes capitais ou a pressão em Brasília tem muita repercussão na mídia nacional, mais visibilidade, mas mal chega às múltiplas paróquias. As entidades oponentes que perceberam isso estão fazendo campanhas contra os deputados nas suas bases. No caso da reforma trabalhista, essa movimentação resultou em efeito contrário. Os deputados endureceram a reforma, em represália aos sindicatos que foram hostilizá-los (entenda-se vaiá-los) nas suas bases.

O Senado Federal irá aprovar a reforma trabalhista, porém, com a crise política poderá introduzir alterações, baseado no sentido do protagonismo, obrigando o retorno à Câmara. Onde a tendência será restabelecer e aprovar o projeto original por ela aprovado.

Nas circunstâncias atuais, recheada de notícias falsas, a prudência recomenda não se precipitar.

Já a reforma previdenciária é outra história.

* Jorge Hori é consultor em Inteligência Estratégica e foi contratado pelo SINDEPARK para desenvolver o estudo sobre a Política de Estacionamentos que o Sindicato irá defender. Com mais de 50 anos em consultoria a governos, empresas públicas e privadas, e a entidades do terceiro setor, acumulou um grande conhecimento e experiência no funcionamento real da Administração Pública e das Empresas. Hori também se dedica ao entendimento e interpretação do ambiente em que estão inseridas as empresas, a partir de metodologias próprias.

NOTA:

Os artigos assinados não refletem necessariamente a opinião do SINDEPARK.


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