Os promotores ameaçam ir à Justiça caso haja uma aprovação com "mudanças de surpresa" - algo corriqueiro em projetos da Casa. "Sustentamos que isso é inconstitucional porque a população tem o direito de saber o que vai acontecer na cidade e não pode haver emendas de última hora", disse o promotor José Carlos Freitas. Ele é um dos quatro promotores que assinaram documento enviado à Câmara recomendando as discussões públicas das emendas. Relator do plano, o vereador Nabil Bonduki afirma trabalhar para evitar emendas de última hora. "A princípio, eu acho que não devem ser acatadas", diz. Mas ele alerta não ter como controlá-las. "Obviamente o plenário pode votar favoravelmente", afirma. Segundo Bonduki, as propostas de emendas foram publicadas no "Diário Oficial". Além disso, o plano foi debatido em 61 audiências públicas.
O presidente da comissão de direito administrativo da OAB-SP, Adib Kassouf Sad, afirma que o Ministério Público tem poder apenas de recomendação para garantir a publicidade do processo. Não pode, porém, tentar interferir no trabalho dos vereadores de qualquer maneira. Se depender da oposição, a discussão vai longe. "Há vários pontos que precisam ser revistos", diz o vereador Andrea Matarazzo. O tucano questiona, por exemplo, brechas que poderiam afetar zonas residenciais e o adensamento uniforme ao longo dos eixos de transporte.
Fonte: Folha de S. Paulo, 18 de junho de 2014