O prefeito de Sorocaba, Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), enviou à Câmara de Vereadores, com pedido de regime de urgência, um projeto de lei que permite à Administração Municipal instituir a Zona Azul Eletrônica. O documento foi protocolado na Casa de Leis no dia 26. O modelo seria adotado por meio de concessão do serviço de implantação, operação, manutenção e exploração do estacionamento rotativo de forma automatizada e informatizada na área urbana da cidade, em substituição ao atual modelo.
O prazo de concessão sugerido é de 10 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, após avaliação técnica e operacional dos serviços prestados. O prefeito Antonio Carlos Pannunzio entende que a melhor opção é pelo modelo de concessão, como forma de reservar recursos municipais para as outras áreas prioritárias do serviço público. Tudo justificado a partir da exploração eficiente do serviço e da necessidade de melhorar, ampliar e modernizar o sistema de estacionamento rotativo.
O projeto atribui à Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba (Urbes) o planejamento, o controle e a fiscalização do sistema, incluindo a licitação do serviço e aplicação de penalidades pela utilização irregular das vagas do estacionamento rotativo em vias públicas. A empresa ficará responsável, ainda, após a devida análise e autorização da Câmara Municipal, por realizar audiência pública sobre o assunto.
Tecnologia
A concessão prevê a realização de um estudo de viabilidade econômica financeira para determinar o melhor modelo de gerenciamento rotativo público, tanto de demanda, quanto de preços e de serviços a serem oferecidos.
"Se vamos usar parquímetros ou outro dispositivo de coleta, isso vai depender desses estudos e das propostas que serão apresentadas pelas empresas interessadas na exploração do sistema", destaca Sérgio Pires Abreu, diretor de planejamento da Urbes. A adoção do novo modelo de exploração deve contar também com a atuação de equipes de supervisão, fiscalização e de apoio aos usuários, além da disponibilização de informações em tempo real sobre o serviço, como localização de vaga disponível e direcionamento de percurso mais rápido.
Fonte: Cruzeiro do Sul (Sorocaba), 28 de fevereiro de 2015