Quem pede a Nota Fiscal Paulista e está devidamente cadastrado na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo começou a receber seus créditos em 1º de outubro. As pessoas que querem utilizar o crédito para abatimento no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2009 tem até o dia 31 de outubro para solicitar o desconto, informa o jornal Estado de S. Paulo. O valor também pode ser creditado em uma conta bancária, a cada vez que o saldo chega a R$ 25,00, no mínimo.
De acordo com a secretaria, o consumidor deve acessar o site da Nota Fiscal Paulista com sua senha e indicar o número do Renavam. Não é necessário que o veículo seja de propriedade do consumidor ou que ele utilize todo o crédito disponível no pagamento. O dia 31 é a data limite para que o desconto apareça no aviso de vencimento do IPVA 2009. Até dia 22, já foram efetuados 23.141 pedidos de abatimento do imposto. Esses descontos somam R$ 950.692,93.
Trinta por cento do ICMS recolhido pelos estabelecimentos comerciais é devolvido a quem informar o CPF ou CNPJ, proporcionalmente ao valor de sua aquisição em relação ao total de consumidores identificados. Os créditos podem ser recebidos em dinheiro na conta corrente ou na poupança ou serem utilizados para reduzir o valor do IPVA do exercício seguinte ou ainda serem transferidos em qualquer quantidade para outra pessoa.
O fisco estadual já registra 7.522.731 cadastros de pessoas físicas e jurídicas na NFP, além de 1,7 bilhão de notas ou cupons fiscais registrados. Esse volume de registros movimentou R$ 271 milhões de créditos distribuídos. O programa começou a funcionar em maio. Não há valor mínimo de compra para ter direito ao crédito, válido por cinco anos.
No dia 22, porém, alguns contribuintes que tentavam se registrar no programa pela internet como pessoa física não obtiveram sucesso. O sistema eletrônico não permitia o acesso e informava que era necessário desbloquear a senha num posto fiscal da Secretaria da Fazenda, sob alegação de dados não coincidentes com base da Receita Federal.
Para se cadastrar, entre no site da Nota Fiscal Paulista e obtenha uma senha pessoal. Para utilizar a opção de abatimento do IPVA, indique o Renavam do veículo para o qual deseja utilizar os créditos e, para receber os créditos em dinheiro, selecione a opção conta corrente e forneça os dados.
Fonte: O Estado de S. Paulo, 23 de outubro de 2008
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