Os proprietários de veículos licenciados no Estado de São Paulo já podem conferir o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado divulgou, no mês passado, o calendário e formas de pagamento.
Neste ano, o IPVA ficará mais barato para proprietários paulistas. A tabela de valores venais registra queda nominal de 4,1%, em média, nos preços de venda praticados no varejo, segundo levantamento feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
A frota total no Estado de São Paulo é de aproximadamente 28,3 milhões de veículos. Desses, 18,5 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA e 8,9 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação. Saiba a seguir como consultar o valor, calendário e parcelamento do IPVA 2024.
Cálculo do IPVA
Para calcular a alíquota do IPVA é preciso saber qual o valor venal do carro - ou seja, o valor do veículo segundo a tabela Fipe. Depois disso, basta multiplicar o valor do automóvel pela alíquota de IPVA. Os valores venais dos veículos foram divulgados na página do SIVEI.
Como consultar o valor do IPVA
A consulta pode ser feita no site do Detran-SP ou nos terminais de autoatendimento, internet banking e aplicativos de celular disponibilizados pelos bancos, bastando informar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor).
Os motoristas também podem verificar o valor do IPVA diretamente no portal da Sefaz-SP, com o número do Renavam e a placa do veículo.
Como pagar o IPVA
Em rede bancária credenciada, informando o número do Renavam;
Pela internet ou débito agendado, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária;
Em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento;
Via Pix por meio de QR code junto a cerca de 800 instituições financeiras.
Como pagar o IPVA com desconto
Os contribuintes têm a opção de efetuar o pagamento em cota única com desconto de 3% em janeiro, quitar integralmente em fevereiro sem desconto, ou parcelar o tributo em até cinco vezes, de acordo com o último dígito da placa do veículo.
Cota única em janeiro com desconto de 3%;
Cota única em fevereiro, sem desconto.
Como parcelar o IPVA
Em 3 vezes, de janeiro a março (IPVA entre R$ 212,16 e R$ 282,87);
Em 4 vezes, de janeiro a abril (IPVA entre R$ 282,88 e R$ 353,59);
Em 5 vezes, de janeiro a maio (IPVA acima de R$ 353,60).
Calendário IPVA 2024 São Paulo
Final placa Janeiro Fev Março Abril Maio
1ª parcela ou cota única com 3% de desconto 2ª parcela ou cota única (sem desconto) 3ª parcela (sem desconto) 4ª parcela (sem desconto) 5ª parcela (sem desconto)
1 11/01 11/02 11/03 11/04 11/05
2 12/01 12/02 12/03 12/04 12/05
3 15/01 15/02 15/03 15/04 15/05
4 16/01 16/02 16/03 16/04 16/05
5 17/01 17/02 17/03 17/04 17/05
6 18/01 18/02 18/03 18/04 18/05
7 19/01 19/02 19/03 19/04 19/05
8 22/01 22/02 22/03 22/04 22/05
9 23/01 23/02 23/03 23/04 23/05
0 24/01 24/02 24/03 24/04 24/05
O que acontece se eu atrasar o pagamento do IPVA?
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto. Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista.
A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.
A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Para onde vai o dinheiro do IPVA?
O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação do Estado de São Paulo, ficando atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Do total arrecadado, são descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb) e o valor restante é repartido metade para os municípios de registro dos veículos e a outra metade para o Estado.
Terra, 05/01/2024