Fortaleza teve aumento de 17% em multas de trânsito por estacionamento irregular em vagas reservadas para pessoas com deficiência e idosos em 2023. Foram 2.001 infrações de janeiro a agosto. No mesmo período do ano passado, a Capital registrou 1,7 mil penalidades por estacionamento sem credencial. Já ao longo de 2022, a Cidade chegou a 2.654 infrações. Os dados foram divulgados ao O POVO, nesta quinta-feira, 21, pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC).
A data de 21 de setembro também marca o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Para intensificar a conscientização dos condutores a respeito das vagas especiais, a AMC realizou na manhã desta quinta-feira, 21, uma ação educativa sobre o tema com os condutores. O momento ocorreu no cruzamento das ruas Barbosa de Freitas e Desembargador Leite Albuquerque, no bairro Aldeota.
Durante a ação, os agentes e educadores de trânsito distribuíram informativos e alertaram os condutores acerca da importância de não utilizar indevidamente os espaços destinados ao público especial.
As vagas são destinadas, especialmente, para idosos com mais de 60 anos, pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida ou diagnosticados com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Lei Federal nº 12.764, de dezembro de 2012, considerou as pessoas com espectro autista como pessoas com deficiência.
Em Fortaleza, a Prefeitura incluiu o público como pessoas com direito para também emitir credenciais para vagas regulamentadas de estacionamento no município. O direito vale mesmo quando a pessoa com autismo não é condutora do veículo.
Conforme André Luís Barcelos, gerente de educação para o trânsito da AMC, pessoas com espectro autista têm o direito ao uso da credencial para a utilização das vagas especiais. Segundo representante, estacionamentos devem disponibilizar 5% das vagas para idosos e 2% para pessoas com deficiência.
Barcelos ainda destaca que o aumento das multas, percebido em levantamento, está relacionado tanto a expansão das vagas como a "um esforço de fiscalização que está sendo mantido".
"É um aumento moderado, mas que está relacionado a esse esforço de fiscalização e a própria ampliação de vagas em áreas especiais. Não só as vagas na via pública, como também as vagas nas áreas privadas de uso coletivo que também estão sujeitas a fiscalização de trânsito", frisa o representante.
Importância da conscientização
"O respeito às vagas é uma questão de cidadania. As pessoas que têm direito as vagas especiais, elas têm a necessidade de estacionar em áreas privilegiadas, próximas dos acessos", frisa ainda Barcelos. "É muito importante conscientizar tanto a pessoa que tem direito a credencial para que ela possa buscá-la e ter a garantia do direito dessas vagas, como também os demais usuários".
Trabalho de conscientização foi realizado durante a ação educativa desta quinta. “É importante a consciência coletiva de respeitar o direito dessas pessoas que têm as vagas especiais criadas porque elas realmente necessitam. A garantia da manutenção dessa lei é importante para manter esse direito do público”, pontuou o agente de trânsito da AMC Rogério Maia, que esteve presente na iniciativa.
O aposentado Antônio Teixeira, 71, explica que, muitas vezes, chegou a estacionar em locais distantes porque a vaga destinada a ele por direito estava ocupada por veículos descredenciados.
“Várias vezes já aconteceu comigo, eu acabo tendo que deixar o carro em um local mais distante porque a vaga que seria minha por direito está ocupada. A gente chega a ficar cansado porque isso acaba nos prejudicando. Não temos condições de ficar rodando outras ruas para achar outra vaga”, pontua.
Para a professora Rosana Diógenes, 48, as iniciativas são importantes, visto que muitos motoristas ainda não respeitam as regras de estacionamento. “Vejo motoristas parando e ocupando essas vagas especiais, de forma indevida. Acho que é interessante e importante alertar os condutores sobre deveres e direitos no trânsito em geral”, disse.
Ela ainda pontua que é necessário demais medidas para as pessoas entenderem qual o público que tem direitos às vagas, como a inclusão de novas sinalizações, por exemplo.
Multa e credencial
As multas por estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove as condições, é uma infração de natureza gravíssima, segundo a AMC.
Para o condutor que pratica esse tipo de infração, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a multa é de R$ 293,47 e a soma de sete pontos na habilitação. A AMC destacou que o veículo pode ser removido do local, como medida administrativa.
No balanço dos oito primeiros meses deste ano, Fortaleza pode ter aplicado quase R$ 587,2 mil em multas, considerando a não aplicação de descontos em cima das infrações de trânsito. Uma medida, no entanto, garante que os condutores podem ganhar até 40% de desconto nas multas de trânsito.
Desde 2018, a Prefeitura de Fortaleza aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), aplicativo desenvolvido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) incorporou a ferramenta à época.
Por meio da tecnologia, o proprietário do veículo recebe de forma mais rápida a notificação sem que seja necessário o envio de cartas via remessa postal. A ferramenta é gratuita e está disponível nas lojas de aplicativos para aparelhos que utilizam o sistema Android e iOS. Poderá ser beneficiado pelo serviço apenas o usuário que aderir ao sistema eletrônico. Para verificar os descontos, os condutores podem verificar no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito.
Em relação às credenciais, para utilizar as vagas destinadas ao público, de acordo com a AMC, é necessário obter o documento junto à AMC e fixá-la no painel do veículo. A credencial é válido por cinco anos. A credencial pode ser solicitada no aplicativo e site AMC Trânsito, na própria sede do órgão e nas centrais de atendimento.
No caso de idosos (pessoas com mais de 60 anos) e pessoas com deficiência (seja física ou mental), devem apresentar RG, CPF e comprovante de endereço atualizado, além do laudo médico, este último somente para os PCDs atestando a dificuldade de deslocamento. O documento é válido por cinco anos. Após o prazo, é preciso renovar a credencial.
O Povo - Fortaleza - Cidades - CE - 22/09/2023