Quem foi para a avenida de carro no primeiro dia do Carnaval sentiu no bolso o peso de colocar o carro em lugar seguro. Ou nem tão seguro assim. O estacionamento foi autorizado pela Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET), ao longo do meio-fio em avenidas próximas aos circuitos da festa.
Durante a festa, os guardadores cadastrados pelo Sindguarda, entidade que representa a categoria, estão autorizados a cobrar R$ 5 pelo período de 10h às 7h da manhã do dia seguinte. Um aumento de 400% em relação ao preço cobrado na chamada Zona Azul em dias úteis.
Nas ruas, o reajuste foi considerado abusivo e provocou as mais diversas reações. "Haja dinheiro para essa prefeitura", reclama o metalúrgico Roberto Santos, 30. "Só estando maluco para sair de carro, antes pagar um estacionamento privado". "É um absurdo, você não tem garantia nenhuma se o carro for arrombado", argumenta o vendedor João Batista, 46. "Melhor vir de táxi, sai mais barato e você tem a certeza que o carro está seguro em casa", sugere o pecuarista Paulo Ricardo, 40. "Se pelo menos protegesse os carros, mas só para dar dinheiro aos guardadores?", pergunta, indignado, o médico Marcelo Rosa, 33 anos. "Eles poderiam pelo menos colocar num lugar fechado e oferecer ônibus de graça para os circuitos", defende a agrônoma Márcia Pedrosa, 40 anos, lembrando de outros carnavais em que a medida foi adotada no estacionamento São Raimundo.
A cobrança de estacionamento em via pública é feita com base num decreto de 1992, assinado pelo então prefeito Fernando José. Recentemente, após uma tentativa confusa de reajustar os valores em índices que variavam de 50% a 125%, no final de janeiro, o Ministério Público, através da promotora Heliete Rodrigues, interpelou a prefeitura para exigir a realização de uma licitação para a exploração do espaço público.
Enquanto isso não ocorre, os guardadores reinam soberanos na avenida. Eles retêm 70% do valor arrecadado dos motoristas e 30% é repassado à SET, que fornece os talonários utilizados na cobrança. Sobre a tarifa cobrada durante a festa, a superintendente da SET, Cristina Aragón, explica: "Esse preço já vem sendo praticado há uns três anos, não é só no Carnaval, é em qualquer evento, trata-se de uma tarifa especial".
Sem garantia - Para o superintendente da Procuradoria de Defesa do Consumidor (Procon), o advogado Sérgio São Bernardo, a partir do momento em que a comanda é preenchida com dados do veículo - a comanda é fornecida pelos guardadores e deve ficar em local visível no interior do veículo, sob pena de reboque -, não deixa de se estabelecer um contrato entre motorista e guardador e, em última instância com o poder público, que concede o direito de exploração do "serviço".
O superintendente reconhece que não possui detalhes do contrato de concessão entre Sindguarda e prefeitura, mas admite que a cobrança não oferece qualquer tipo de garantia. "A pessoa que tiver seu carro lesado não tem como ser ressarcida". Mas ele alerta a quem tiver prejuízos com o veículo em áreas regulamentadas que existe a possibilidade de recorrer judicialmente, inclusive contra a prefeitura.
Fonte: Correio da Bahia (Bahia), 18 de fevereiro de 2007