Passados mais de dois anos da regulamentação do serviço de valet na cidade, só agora a Prefeitura promete colocar ordem no setor. O decreto de dezembro de 2004, que estabelecia normas para a prestação do serviço, foi reescrito e publicado ontem no Diário Oficial da Cidade.
O texto difere pouco do elaborado na gestão de Marta Suplicy (PT), mas, segundo a Associação das Empresas de Valet do Estado de São Paulo (Avesp), é bem mais fácil de ser cumprido. A fiscalização, que até ontem não estava sendo feita, ficará a cargo das Subprefeituras e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), como já previa o decreto de 2004.
"As mudanças foram para ajustar alguns pontos e acrescentar outros", explicou o secretário-adjunto de Coordenação de Subprefeituras, Ronaldo Camargo. Ele garante que agora não só a empresa de valet será fiscalizada, mas também o estabelecimento que oferece o serviço. "Isso acaba com a informalidade. A fiscalização já começa antes da emissão do TPU (Termo de Permissão de Uso), porque o bar, restaurante, teatro ou qualquer outro estabelecimento também tem que ser licenciado pela Prefeitura", afirmou.
Entre as novas especificações está a exigência de que o local onde os carros sejam guardados tenha alvará de funcionamento. "A empresa terá de apresentar o convênio com um estacionamento ", afirmou.
Nesse ponto, Camargo adverte que a Prefeitura vai precisar de ajuda da população para fiscalizar. Segundo ele, quando houver denúncias que a lei está sendo desrespeitada será feita uma blitz na região, assim como acontece com o Programa de Silêncio Urbano (Psiu).
Outra inovação é que a empresa terá que fornecer os nomes e cópia das carteiras de habilitação de todos os motoristas contratados e comprovar que fizeram cursos profissionalizantes. "Isso é muito importante, porque o motorista está na rua, tem que respeitar as leis de trânsito", disse o diretor jurídico da Avesp, Syrius Lotti Júnior.
O seguro deve cobrir danos em casos de furto, incêndio, roubo e batidas quando o carro estiver no estacionamento, no local de embarque e desembarque ou no trajeto entre os dois pontos. Para tanto, a Prefeitura exige um mapa com trajeto de ida e volta ao estacionamento.
O modelo do mapa e das especificações das bancas, ou guarda-sóis que ocuparão as calçadas também é uma inovação. "Isso vai facilitar para a empresa que quer se regularizar", garantiu Lotti Júnior. Ele estima que 50% das prestadoras do serviço não vão se manter no mercado com tantas exigências. "Vai separar o joio do trigo."
O valor anual do TPU mudou, agora será 2% do valor venal do metro quadrado dos imóveis localizados na quadra onde prestará o serviço.A Prefeitura deu 30 dias para que todos os interessados forneçam a documentação. Em caso de desrespeito, o estabelecimento comercial e a empresa podem ser multados em R$ 5 mil.
"Não vai mudar nada", apostam manobristas
Proprietário de valet diz que continua sendo praxe parar os carros dos clientes nas ruas e reclama das exigências da Prefeitura
Proprietário desde 2002 de um valet que atende cinco estabelecimentos na Praça Vilaboim, José Gomes diz que na região viu pouca coisa mudar com o decreto que regulamenta o serviço, baixado em julho de 2004 pela ex-prefeita Marta Suplicy. Segundo Gomes, continua sendo praxe dos valets pararem carros dos clientes nas ruas em vez de usar estacionamentos.
Ele reclamou do pagamento de mais de R$ 2 mil à Prefeitura e da obrigatoriedade de que seus funcionários tenham curso profissionalizante. "Paguei um preço absurdo, acho isso uma falta de respeito com quem trabalha."
Ontem seus manobristas eram vistos deixando os veículos na Rua Alagoas, uma das que cercam a praça. Não demonstravam a menor preocupação com a publicação do novo decreto pelo prefeito Gilberto Kassab, que define a quem cabe fazer a fiscalização. "Isso aí mexe com gente grande, não vai mudar nada", apostavam.
Um dos manobristas de Gomes explicou que o movimento mais fraco durante o dia, a distância até os estacionamentos e a exigência dos clientes os obrigavam a deixar os carros nas ruas mesmo - ou, além de não dar conta do serviço, ouviriam muita reclamação pelo tempo que levariam para buscar os carros.
Mesma justificativa foi dada por um colega que atende o valet de um banco, também na Praça Vilaboim. Ele havia estacionado um carro na esquina da Rua Aracaju com a Rua Tinhorão, o que é proibido, e pouco tempo depois um segundo carro, bloqueando parte da esquina.
"Às vezes, a gente leva até o estacionamento e o cliente já está esperando, o serviço no banco é muito rápido", disse. Ele contou que por vezes a CET aparece e não permite que os carros fiquem em locais proibidos, mas admitiu que os manobristas ganham "uma chance" e têm um tempo para retirar os veículos sem serem multados.
Patrícia Paixão, proprietária do carro que bloqueava parte da rua, disse não temer as multas ou avarias "porque se acontecer alguma coisa eu sei que o banco se responsabiliza". O manobrista, no entanto, ouviu bronca de uma gerente do banco e levou o veículo até um estacionamento.
Na Oscar Freire, funcionários de um valet com seis guarda-sóis ao longo do quarteirão foram flagrados guardando vagas em frente às lojas. Em vez de usar cones, paravam os veículos em frente às lojas com espaçamento suficiente para não caber outro carro. Se outro cliente aparecia, diminuíam a distância entre os carros e com tranqüilidade garantiam a nova vaga.
Edilson de Almeida Menezes, proprietário do valet, negou a prática. Disse saber da exigência do uso de estacionamento e que por isso tem um convênio de 50 vagas com um flat. Ele contou que deixa com os manobristas folhas de zona azul "para os clientes que pedem porque dizem que vai ser coisa rápida".
Rodrigo Pereira
SÃO PAULO
Fontes: Agora São Paulo (São Paulo), 23 de fevereiro de 2007
Diário de São Paulo (São Paulo), 23 de fevereiro de 2007
Folha de São Paulo (São Paulo), 23 de fevereiro de 2007
Jornal do Comércio (São Paulo), 23 de fevereiro de 2007
Jornal da Tarde (São Paulo), 23 de fevereiro de 2007
O Estado de São Paulo (São Paulo), 23 de fevereiro de 2007