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Condephaat quer rever tombamento e flexibilizar uso e ocupação dos Jardins (SP)

15/05/2018


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O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico de São Paulo (Condephaat) marcou uma audiência pública para dia 21 para discutir o tombamento dos Jardins, que engloba bairros dos Jardins América, Europa, Paulista e Paulistano, preservados desde1986. Adiscussão, que envolve desde o uso dos imóveis até a vegetação, é polêmica e já mobiliza organizações de moradores.

O encontro do dia 21 é para discutir restrições da resolução de tombamento, como a altura de muros (a legislação estabelece gradil com até80 centímetros); os recuos de frente, lateral e fundo, como a restrição de reforma entre a casa e a edícula de cada lote; o uso (hoje se prevê só residências unifamiliares e se impede outras utilizações, como comércios, prestação de serviços, escolas, hospitais e farmácias); a junção de lotes para a ampliação de terrenos; e a derrubada de árvores e arbustos. O presidente do Condephaat, Carlos Augusto Mattei Faggin, aponta que o evento pretende ouvir sugestões e esclarecer pontos que não estariam claros no texto original, o que poderá resultar em modificações de algumas diretrizes. “Não se cogita destombar (na totalidade)”, garante. Faggin exemplifica que em 1986 não havia, por exemplo, a “lei das vilas” que permite a construção de conjuntos habitacionais horizontais em regiões da cidade.

Secovi considera debate ‘saudável’ e critica restrições

A discussão de possíveis mudanças no tombamento dos Jardins em audiência pública é bem vista pelo Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi), que representa o mercado imobiliário. "É saudável. Uma restrição enorme desvaloriza um bem tombado, que poderia ser usado em sua plenitude", diz o presidente da entidade, Claudio Bernardes. Segundo ele, os Jardins atendem um público restrito pelo alto valor de renda e de locação e também pela menor flexibilidade para construção. "São regiões quase exclusivamente residenciais. Não é uma área possível de empreender do ponto de vista imobiliário. Não tem operação do mercado nessas áreas”, diz. Bernardes aponta que grandes restrições podem resultar na desocupação de imóveis, que ficariam até mesmo sujeitos a usos irregulares, como ocorre no centro do Município.

Fonte: O Estado de S. Paulo - 15/05/2018


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