Compradores de carros novos em 2012 no Distrito Federal poderão ter isenção automática do IPVA. A pessoa física que comprar o veículo terá o benefício de forma imediata e não será necessário ir a uma agência da Secretaria de Estado de Fazenda ou do Departamento de Trânsito (Detran-DF). De acordo com o governo, se o carro for transferido para outro estado no mesmo ano em que foi adquirido, o comprador perderá o direito de isenção. Assim, o tributo deverá ser pago com correções monetárias. O comprador como pessoa física, para ter direito ao benefício, não pode ter dívidas com a Secretaria de Fazenda e a concessionária não pode ter débitos com a Receita Federal.
Para veículos comprados por pessoas jurídicas (empresas), será necessário se dirigir a uma agência da Secretaria Estadual de Fazenda para obter o benefício de isenção. A empresa compradora não pode ter débitos com a Secretaria de Fazenda para obter a isenção do IPVA, destaca o G1. Também será necessário apresentar certidões negativas do INSS e do FGTS e uma declaração de que não contrata mão de obra infantil, adolescente ou escrava.
O tributo será gratuito apenas no primeiro ano da compra do veículo. Nos três anos seguintes a alíquota será de 3,5% sobre o valor do automóvel, caminhonete, utilitário ou outro veículo - 0,5% a mais do que o padrão. Depois do quarto ano a alíquota cobrada volta aos 3%.
Ciclomotores, motocicletas, motonetas, quadriciclos e triciclos terão alíquota de 2,5% nos três anos seguintes à compra.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou no dia 13 de dezembro o projeto do IPVA zero para quem comprar carro novo em 2012. A proposta foi aprovada em dois turnos.
Fonte: portal G1, 11 de janeiro de 2012
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