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Vagas sem lei (RJ)

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Basta um passeio pelas ruas do Rio para perceber que flanelinhas continuam intimidando quem procura uma vaga. Sem falar na dificuldade que motoristas têm para encontrar, com os guardadores uniformizados, talões para estacionar em áreas do chamado Rio Rotativo. Diante de tanta irregularidade, mais uma vez a prefeitura promete agir. Até que seja concluída a licitação para a contratação da empresa que vai operar um novo sistema — a administração anterior manteve um edital de concorrência na gaveta desde março do ano passado —, o secretário municipal de Ordem Pública, coronel Paulo Cesar Amendola, garante que a Guarda Municipal atuará tanto nos locais onde o estacionamento é permitido quanto naqueles em que é proibido. O plano começa a ser detalhado hoje, e as ações serão implantadas em dez dias.

— Não tinha solução para o estacionamento nas ruas da cidade. Agora vai ter — assegura Amendola. — Pela Lei Orgânica e pela Constituição brasileira, é responsabilidade municipal o controle do uso do espaço público. Não serão apenas os guardas de trânsito que reprimirão as irregularidades nos estacionamentos. Os que fazem patrulhamento a pé e motorizado também vão agir.

De acordo com o secretário, nos locais onde estacionar é proibido, quem parar será multado. E, se houver flanelinha, inicialmente ele será advertido. Mas, num segundo momento, ele será detido e levado para a delegacia mais próxima.

Em áreas permitidas, explica Amendola, o motorista que não tiver o talão não será multado. Já o guardador que cobrar pela vaga sem fornecer o tíquete ou exigir um valor superior a R$ 2 pode ser detido, se não concordar em sair do ponto.

Fonte: O Globo - 16/01/2017

Categoria: Geral


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